JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documentos oficiais do próprio governo desmontam argumentos utilizados pelo ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) para defender a sua pasta do noticiário sobre desvio de dinheiro público na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
A defesa do ministro consta de nota oficial divulgada na última segunda-feira. A nota respondia a texto publicado pela Folha na véspera, em que eram apontadas irregularidades em projetos de José Osmar Borges, em Mato Grosso. Esse empresário já obteve da Sudam mais de R$ 100 milhões.
O ministro não negou em sua nota as irregularidades, que envolvem o uso de notas fiscais fraudulentas para comprovação de gastos feitos com verbas do Finam, o fundo de investimento gerido pela Sudam. Fernando Bezerra afirma, porém, que a Sudam investigou os desvios assim que tomou conhecimento deles.
Reconstituição feita pela Folha demonstra que, na verdade, a autarquia foi forçada a abrir não uma, mas duas investigações, consideradas insatisfatórias. As ordens partiram do Ministério do Planejamento (ofícios 454/MPO, de 10 de outubro de 1997, e 026/ SE/MPO, de 23 de janeiro de 98).
Brasília estava incomodada com o noticiário sobre ilícitos na Sudam, detectados pelo procurador José Pedro Taques, lotado em Cuiabá. A despeito dos indícios, a Sudam concluiu pela inexistência de irregularidades. E determinou o arquivamento do processo.

Prejuízo milionário
Realizaram-se duas reuniões em Brasília para discutir o assunto. Na primeira, o então superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, foi informado, conforme registra a ata do encontro, de que a apuração "não atendeu às expectativas (...) nem respondeu às questões do modo desejado." Na segunda, foi avisado de que o assunto seria transferido para a então Secretaria de Controle Interno (ofício 151/SE/MPO, de 5 de maio de 1998). Um ano depois, em 18 de junho de 1999, o órgão de auditoria, rebatizado de Secretaria Federal de Controle, apresentou relatório confidencial de 584 páginas.
O documento registra a comprovação dos desvios detectados pelo procurador Pedro Taques e ignorados pela Sudam. Anota também novas fraudes. Contabilizaram-se prejuízos à União de mais de R$ 76 milhões.
Na nota que divulgou segunda-feira passada, Fernando Bezerra também afirma que a Sudam, além de investigar, "requereu à Justiça" que aceitasse a autarquia como "co-autora" da ação movida pelo procurador Pedro Taques. O pedido foi deferido.
O ministro diz mais: "Em despacho encaminhado ao exmo. sr. presidente da República (...), o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, em 9 de maio de 2000, informou terem sido adotadas pela Sudam todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis".
Não é o que revela o relatório da Secretaria Federal de Controle. A Sudam é acusada de omissões graves no campo jurídico. Dois exemplos:
1) Ao visitar os projetos sob investigação, auditores do governo pediram para ver os livros contábeis das empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Os administradores das firmas se negaram a exibi-los. Informada, a Sudam ficou de braços cruzados. "Diante da gravidade das denúncias (a Sudam) deveria ter adotado medidas coercitivas e até mesmo judiciais (...). Uma das providências esperadas era a comunicação imediata aos empreendimentos de que a negativa em apresentar documentos fiscais e contábeis (...) implicaria suspensão de pleitos de liberação de recursos e aprovação de projetos novos..." Os auditores lembram que a Sudam já figurava como co-autora da ação do Ministério Público quando esses fatos ocorreram.
2) Além de negar suporte jurídico aos funcionários da Secretaria Federal de Controle, a Sudam liberou dinheiro novo (R$ 6,7 milhões) para um dos seis negócios do empresário José Osmar Borges. Ao fazê-lo, passou por cima de um pedido do procurador Pedro Taques e de uma recomendação do então ministro Paulo Paiva (Planejamento e Orçamento). Ambos haviam solicitado a suspensão de repasses para projetos sob suspeita. Em sua defesa, a Sudam alegou que só fez a liberação porque cumpria uma ordem judicial. Referiam-se a uma liminar obtida por José Osmar Borges. Os auditores contra-argumentaram: a) antes de entregar o dinheiro, a Sudam deveria ter recorrido da decisão "até as instâncias superiores do Judiciário"; b) a liminar concedida ao empresário "não proibiu a suspensão das liberações, mas apenas condicionou-as à apuração de irregularidades pelo devido processo legal, assegurada ampla defesa".

Influência de Jader
A própria nota de Fernando Bezerra reforça a posição dos auditores ao afirmar que, desde 12 de abril de 2000, as liberações de recursos para dois dos seis empreendimentos de Osmar Borges estão suspensas "até o trânsito em julgado das ações judiciais".
O titular da Integração Nacional diz ainda em sua nota que, ao tomar posse, propôs a exoneração de Guedes Tourinho a FHC, que a aceitou. O que Fernando Bezerra não conta na nota é que, antes de ir ao Planalto, esteve no gabinete do senador Jader Barbalho, padrinho político de Guedes Tourinho.
Jader preside o PMDB, mesmo partido do ministro. O senador impôs uma condição para aceitar a saída do afilhado. Fernando Bezerra deveria nomear para o posto de superintendente da Sudam um nome de outro afilhado: Maurício Vasconcelos. Assim foi feito.
Meses depois, Maurício foi promovido a secretário-executivo da pasta da Integração Nacional. Indicou para a Sudam Hugo de Almeida. Fernando Bezerra diz que Maurício e Hugo merecem a sua confiança e afirma que a gestão de Guedes Tourinho está sob processo administrativo-disciplinar.
Na sexta-feira, Guedes Tourinho afirmou à Folha: "Todas as denúncias eu mandei investigar, a mesma coisa o Maurício (Vasconcelos) fez e o mesmo está fazendo o Hélio (de Almeida), atual superintendente. Eles têm me informado, eu conheço todos eles".


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