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STF julga novo
recurso de Dirceu
contra cassação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os 11 ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal)
deverão decidir hoje se concedem ou não liminar pedida pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para suspender
o processo de cassação de
seu mandato e impedir a votação no plenário da Câmara, prevista para o dia 30.
O ministro do STF Carlos
Ayres Britto poderia examinar individualmente o pedido de liminar na condição de
relator do terceiro mandado
de segurança movido por
Dirceu, mas preferiu compartilhar a decisão com os
colegas e hoje apresentará o
seu voto em sessão plenária.
Há duas semanas, Dirceu
entrou com um novo mandado de segurança, o terceiro, no qual alega haver inconstitucionalidades no seu
processo disciplinar.
O petista argumenta que o
Conselho de Ética da Câmara não poderia ter negado o
pedido do PTB de retirada
da representação contra ele,
não poderia ter prorrogado
o prazo do processo e não
poderia ter ouvido primeiro
as testemunhas de defesa.
Também afirma que o relator não poderia ter incluído
em seu parecer um depoimento que cita dados protegidos por sigilo bancário.
Segundo os advogados dele, essas supostas irregularidades implicaram a violação
de direitos fundamentais
previstos na Constituição,
como o devido processo legal e a ampla defesa. O deputado Ricardo Izar (PTB-SP),
presidente do conselho, nega as irregularidades.
No primeiro mandado de
segurança, o plenário rejeitou o pedido de liminar por
7 votos contra 3. Na segunda
ação, uma liminar do ministro Eros Grau proibiu o Conselho de Ética de usar provas
que foram obtidas pela CPI
dos Correios a partir da quebra de sigilos bancário e telefônico. A decisão representou uma vitória de Dirceu.
(SILVANA DE FREITAS)
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