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Único tribunal em que Dantas obteve vitórias foi no STF
No Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal, banqueiro totaliza nove decisões desfavoráveis
Os êxitos conseguidos no
Supremo, porém, foram os
mais importantes até aqui,
porque revogaram prisões
decretadas contra ele
FLÁVIO FERREIRA
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
Com o início da Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel
Dantas, acusado de corrupção e
crimes financeiros, bateu às
portas de três tribunais, mas só
obteve êxito no STF (Supremo
Tribunal Federal), instância
máxima do Poder Judiciário.
As duas vitórias conseguidas
por Dantas no STF foram as
mais importantes até agora,
pois são aquelas que revogaram
as prisões temporária e preventiva decretadas pelo juiz federal
Fausto De Sanctis em julho.
No TRF (Tribunal Regional
Federal) da 3ª Região e no STJ
(Superior Tribunal de Justiça),
Dantas só teve derrotas. Nessas
cortes, o banqueiro coleciona
ao todo nove decisões desfavoráveis em julgamentos e pedidos de concessão de liminares.
O simples fato dos habeas
corpus de Dantas terem sido
analisados pelo STF, independentemente dos resultado, já
poderia ser comemorado como
uma vitória. Em regra, os habeas corpus só são apreciados
na corte máxima depois de passarem pelos tribunais de segunda instância (Tribunais Regionais Federais e Tribunais de
Justiça estaduais) e pelo STJ.
Há inclusive uma súmula
(enunciado que orienta os tribunais) do STF, de número 691,
que proíbe que se "pulem" instâncias e se recorra diretamente ao STF nos habeas corpus.
Essa regra só pode ser quebrada em situações excepcionalíssimas, em que haja flagrante situação de constrangimento ilegal, segundo julgamentos anteriores do tribunal.
No caso de Dantas, o presidente do STF, ministro Gilmar
Mendes, entendeu que havia
ilegalidade patente na prisão de
banqueiro, e afastou a aplicação da súmula 691. Além de
aceitar examinar o habeas corpus, determinou a libertação de
Dantas nas duas vezes em que o
juiz federal Fausto De Sanctis
decretou a prisão do banqueiro.
Se dependesse das decisões
do TRF e do STJ, Dantas não
teria nada a comemorar. No
TRF, ele sofreu três derrotas
em julgamentos finais e ainda
teve quatro pedidos de concessão de liminar indeferidos.
No dia 17, a 5ª Turma do tribunal negou o pedido de afastamento de De Sanctis do caso.
Os advogados de Dantas alegavam que o juiz havia perdido a
imparcialidade para julgar, pois
estaria alinhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para
condenar o banqueiro.
O placar do julgamento foi de
2 votos a 1, a exemplo do que
ocorreu nas outras decisões finais do TRF desfavoráveis ao
banqueiro. Um padrão se repetiu nas ações: a desembargadora Ramza Tartuce e o desembargador André Nekatschalow
negaram os pedidos de Dantas,
e o desembargador Otávio Peixoto Júnior considerou procedentes os argumentos da defesa do banqueiro.
No STJ, dois pedidos de concessão de liminares a favor de
Dantas foram indeferidos.
A defesa do banqueiro reconhece que seus pedidos estão
sendo negados, e diz que muitas das argumentações cairão
quando apreciadas por instâncias superiores da Justiça.
Sobre o fato de as vitórias do
banqueiro se concentrarem no
STF, Nélio Machado, que chefia a equipe de advogados de
Dantas, diz que há juízes de 1ª
instância que "não obedecem à
Constituição", enquanto no
STF há uma análise "desapaixonada". Por isso, as decisões
tenderiam a ser revertidas posteriormente.
"Aqui (no TRF), a proximidade da causa traz uma dificuldade de distanciamento crítico",
afirma Gustavo Teixeira, da
equipe de Dantas. Mesmo assim, os advogados dizem sentir
"uma mudança de posição", ao
citar os votos do desembargador Peixoto Júnior no TRF.
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