JULIANNA SOFIA
SILVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ainda sem consenso, ganha força no PT a proposta de criar na reforma da Previdência uma regra de transição para acabar com a aposentadoria integral dos atuais servidores públicos.
Uma alternativa é manter sob as atuais normas o tempo de contribuição cumprido pelo funcionário até a aprovação das mudanças e submeter a um novo regime o período restante.
Por exemplo: um funcionário com 20 anos de serviço público na data da promulgação da reforma teria direito à aposentadoria com salário integral relativamente a esse período. Para os 15 anos que ainda faltariam ser cumpridos valeriam as regras do regime universal (único) de Previdência, defendido pelo PT.
Em seu programa de governo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a criação de um regime universal para o sistema previdenciário, incluindo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Dentro desse regime, seria fixado um teto para o valor dos benefícios, assim como ocorre hoje para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A complementação da aposentadoria, além do valor pago até o teto, viria da contribuição para um fundo de pensão.
Uma proposta em estudo é fixar o teto, atualmente em R$ 1.561,56 para o INSS, em algo equivalente a 15 ou 20 salários mínimos.
A regra de transição para os atuais servidores, portanto, adequaria o tempo de contribuição a ser cumprido pelo funcionário após a reforma ao teto do regime universal. Nesse caso, ele ainda teria opção de participar de um fundo de pensão estatal para complementar essa parcela do benefício.
Para os servidores que ingressarem no setor público depois da reforma, existiria apenas o regime único de aposentadoria.
"Defendo a manutenção dos direitos adquiridos, mas uma ampla discussão com os servidores para poder negociar as expectativas de direito", afirma o presidente do PT, deputado José Genoino (SP). Ele acrescenta que defende essa "tese", mas não sabe quais seriam os melhores mecanismos para implementá-la.

Direitos e expectativas
Cotado para ocupar o Ministério da Previdência a partir de 1º de janeiro, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que o tratamento a ser dado aos atuais servidores públicos na reforma da Previdência precisa ser avaliado primeiramente do ponto de vista jurídico e previdenciário.
"O tempo passado constitui um direito bastante consistente. Precisamos discutir tecnicamente como tratá-lo para depois partirmos para o debate político. Esse é um assunto a ser olhado com cautela, porque mexe com as expectativas das pessoas", avaliou Berzoini.
Sobre a possibilidade de o PT propor a contribuição dos inativos -rejeitada várias vezes pelo Congresso e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal-, os dois petistas são reticentes.
"Não podemos investir em medidas que não tenham chance de sucesso. É preciso avaliar juridicamente e se é factível politicamente", responde genericamente Berzoini. "Não podemos mexer em enxames de abelhas", comenta Genoino.
Berzoini diz ainda que o financiamento da Previdência é muito oneroso para as empresas. Hoje elas pagam 20% sobre o valor da folha de salários.
Segundo o deputado, seria interessante transferir esse financiamento para o faturamento ou o lucro das empresas. A mudança incentivaria a contratação de funcionários com carteira assinada porque não haveria aumento imediato da contribuição previdenciária.
"Muitas vezes a empresa já pagou carga tributária elevada antes de vender o produto", diz.
Berzoini também afirma que o próprio percentual de 20% é alto. Uma avaliação que coincide com a do atual ministro da Previdência, José Cechin.
O deputado diz que, no futuro, o ideal é fazer com que a contribuição das empresas tenha alguma relação com a produtividade dos trabalhadores.


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