DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O destino da maioria das proposições apresentadas por parlamentares é o arquivo. Nos últimos 19 anos, os deputados apresentaram 2.110 propostas de emenda constitucional. Dessas, apenas 19 se transformaram em leis. Dos 30.297 projetos de lei propostos no período, 458 viraram norma jurídica.
A maioria dos projetos aprovados trata de criação de datas e mudança de nome em aeroportos. Assuntos polêmicos só são aprovados quando de iniciativa do Executivo. Em 2007, das 34 proposições transformadas em leis, dez dispuseram sobre denominação de rodovias e datas comemorativas. Entre outras coisas, o Congresso definiu que 16 de dezembro é o Dia Nacional dos Ostomizados e 14 de dezembro, Dia Nacional do Fonaudiólogo.
Embora o Executivo tenha apresentado menos proposições e aprovado mais, os números revelam que os governos também não aprovam tudo o que querem. Nos últimos 19 anos foram 49 sugestões de emenda constitucional dos governos, 21 delas aprovadas no Congresso e transformadas em lei. Os projetos foram 1.127, dos quais 593 viraram lei. Neste ano, o governo aprovou 60 projetos e 59 medidas provisórias.

Motivo
O cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), avalia que a dificuldade do Congresso em aprovar proposições de iniciativa própria deve-se a estratégias do Executivo de impedir que assuntos polêmicos e que não são de seu interesse saiam do papel. "Como o governo dispõe da figura da urgência constitucional para dar prioridade aos seus projetos e medidas provisórias, ele utiliza esse mecanismo para impedir que outros projetos avancem", diz.


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