Governo italiano pediu vistas do processo ao STF

SIMONE IGLESIAS
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No mesmo dia em que a Itália pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser ouvida antes de qualquer decisão sobre a liberdade do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao colega italiano, Giorgio Napolitano, dizendo que a concessão do refúgio foi um "ato de soberania do Estado brasileiro".
No texto, Lula descarta a revisão da concessão do refúgio político a Battisti e diz que o Brasil teve como base a Constituição de 1988 e a Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados para conceder asilo ao italiano.
A carta é uma resposta a Napolitano, que pediu a Lula no fim de semana passado, também por meio de uma carta, a revisão da decisão. Na ocasião, Lula demonstrou descontentamento com o fato de o teor do documento ter sido divulgado para a imprensa italiana antes de ter chegado ao Brasil.
"A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringem-se a um processo concreto, tendo sido proferida com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico", diz Lula na carta. O texto de apenas uma página foi praticamente todo elaborado pelo Ministério da Justiça, que concedeu o refúgio, e finalizado pela assessoria do presidente.
Lula também afirma que confia e tem "plena consideração" pelo Judiciário italiano. O brasileiro pediu que os "laços históricos e culturais" e as relações bilaterais entre os países não sejam afetados pelo caso.
"Quero manifestar minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores", disse.

Pedido de vistas
A Itália, por sua vez, acionou ontem o Supremo, pedindo para ser ouvida sobre o pedido de liberdade. Aproveitou para requisitar o acesso aos autos do processo de extradição. O pedido será analisado pelo ministro Cezar Peluso, vice-presidente do tribunal e relator do caso Battisti. Os ministros não costumam criar dificuldades em atender um pedido deste tipo.
"É apenas um pedido de vista para que, em qualquer ato de liberação sobre o caso, o Estado italiano seja ouvido, como prevê algumas decisões do Supremo", disse Nabor Bulhões, advogado contratado pela Itália para atuar no caso de Battisti.
O Supremo só deverá analisar o pedido de liberdade do italiano na volta do recesso do Judiciário, no próximo mês. Enquanto isso, ele continuará preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A Itália quer que o governo brasileiro extradite Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 70.
Na semana passada, no entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder o status de refugiado político a Battisti, revertendo entendimento prévio do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) sobre o tema.
Em sua decisão, Tarso entendeu que os crimes cometidos por Battisti são "políticos" e que, portanto, existe "fundado temor" de perseguição contra o ex-militante de esquerda.