DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia Geral da União) mobilizou uma equipe de profissionais durante o feriado de Carnaval para contestar as primeiras decisões judiciais contrárias à medida provisória editada na última sexta-feira.
A ordem é recorrer o mais rapidamente possível contra todas as liminares. Essa determinação foi transmitida ontem a procuradores da União que atuam no Sul do país, para que eles tentem derrubar a decisão da Justiça Federal em Santa Catarina que liberou o funcionamento de dois bingos.
Nesse caso, o primeiro passo dos advogados da União é verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal, réus na ação movida pela casa de bingo, já tinham sido notificadas da decisão.
Assim, eles deverão elaborar o recurso contra a liminar, a ser movido provavelmente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A AGU dispõe de uma arma contra a guerra de liminares, que poderá utilizar quando já houver decisões dispersas e divergentes em vários Estados. Trata-se de um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para concentrar todos os processos sobre o tema em uma única vara federal.
(SILVANA DE FREITAS)


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