São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006

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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ INVESTIGAÇÃO

Efraim Morais quer que STF julgue liminares sobre quebra de sigilos de Kurzweil e Okamotto antes de elaboração de relatório da comissão

Presidente de CPI dos Bingos diz que ela pode ser prorrogada de novo

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), ameaçou ontem prorrogar os trabalhos da comissão caso o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) não julgue, até o fim de março, os mandados de segurança sobre a proibição de acesso aos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Carlos Kurzweil.
"O Supremo tem de entender que nós trabalhamos com prazos", disse. Efraim acrescentou que a prorrogação dos trabalhos poderá ocorrer ainda por conta do atraso do envio de dados pelo Banco Central e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à CPI.
O fim da CPI está previsto para 25 de abril. Efraim defende, porém, que os sigilos de Okamotto e Kurzweil precisam começar a ser analisados a partir do fim de março para que a elaboração do relatório final da CPI não fique comprometida. "Precisamos de tempo para discutir esse relatório. Se os dados não chegarem até o fim de março, fica muito difícil."
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar proibindo a quebra do sigilo bancário de Okamotto em 30 de janeiro. Jobim considerou que a quebra de sigilo pela CPI fundamentou-se "em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida".
Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto disse ser responsável pelo pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil que Lula teria com o PT. A CPI suspeita que o dinheiro poderia ter como origem o esquema do empresário Marcos Valério de Souza.
Foi também Jobim que concedeu liminar a Kurzweil contra a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. O empresário, dono de uma locadora de veículos, afirmou à CPI ter alugado ao PT três automóveis Omega blindados para a campanha presidencial de 2002. Um deles serviu a Lula.
Kurzweil passou a ser investigado pela CPI dos Bingos por dois motivos. De acordo com reportagem da revista "Veja", um dos seus veículos também foi usado para transportar US$ 3 milhões supostamente doados pelo governo cubano à campanha de Lula. Ele também é apontado como elo entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e empresários de casas de bingo. Kurzweil nega.
Os mandados de segurança de Kurzweil e Okamotto ainda não têm data para serem julgados pelo STF. Contudo, o ministro Cezar Peluso já deu parecer favorável a Okamotto. Peluso também é o relator sobre o mandado de segurança de Kurzweil.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), criticou ontem a possibilidade de a CPI ser prorrogada. "Essa proposta mostra que é uma CPI claramente político-eleitoral, que perde a cada dia o respeito da opinião pública."
O relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que apoiará as decisões de Efraim. "Mas, à primeira vista, eu prefiro entregar meu relatório no dia 25 de abril." São necessárias 27 assinaturas de senadores para prorrogar a CPI.


Colaborou RANIER BRAGON, da Sucursal de Brasília


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