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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ INVESTIGAÇÃO
Efraim Morais quer que STF julgue liminares sobre quebra de sigilos
de Kurzweil e Okamotto antes de elaboração de relatório da comissão
Presidente de CPI dos Bingos diz que ela pode ser prorrogada de novo
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da CPI dos Bingos,
senador Efraim Morais (PFL-PB),
ameaçou ontem prorrogar os trabalhos da comissão caso o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) não julgue, até o fim de
março, os mandados de segurança sobre a proibição de acesso aos
sigilos bancário, fiscal e telefônico
do presidente do Sebrae, Paulo
Okamotto, e do empresário Roberto Carlos Kurzweil.
"O Supremo tem de entender
que nós trabalhamos com prazos", disse. Efraim acrescentou
que a prorrogação dos trabalhos
poderá ocorrer ainda por conta
do atraso do envio de dados pelo
Banco Central e pela Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) à CPI.
O fim da CPI está previsto para
25 de abril. Efraim defende, porém, que os sigilos de Okamotto e
Kurzweil precisam começar a ser
analisados a partir do fim de março para que a elaboração do relatório final da CPI não fique comprometida. "Precisamos de tempo para discutir esse relatório. Se
os dados não chegarem até o fim
de março, fica muito difícil."
O presidente do STF, ministro
Nelson Jobim, concedeu liminar
proibindo a quebra do sigilo bancário de Okamotto em 30 de janeiro. Jobim considerou que a
quebra de sigilo pela CPI fundamentou-se "em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem
sequer indicar um fato concreto
que delimite o período de abrangência dessa medida".
Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto disse
ser responsável pelo pagamento
de uma dívida de R$ 29,4 mil que
Lula teria com o PT. A CPI suspeita que o dinheiro poderia ter como origem o esquema do empresário Marcos Valério de Souza.
Foi também Jobim que concedeu liminar a Kurzweil contra a
quebra de sigilos fiscal, bancário e
telefônico. O empresário, dono de
uma locadora de veículos, afirmou à CPI ter alugado ao PT três
automóveis Omega blindados para a campanha presidencial de
2002. Um deles serviu a Lula.
Kurzweil passou a ser investigado pela CPI dos Bingos por dois
motivos. De acordo com reportagem da revista "Veja", um dos
seus veículos também foi usado
para transportar US$ 3 milhões
supostamente doados pelo governo cubano à campanha de Lula.
Ele também é apontado como elo
entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e empresários de
casas de bingo. Kurzweil nega.
Os mandados de segurança de
Kurzweil e Okamotto ainda não
têm data para serem julgados pelo
STF. Contudo, o ministro Cezar
Peluso já deu parecer favorável a
Okamotto. Peluso também é o relator sobre o mandado de segurança de Kurzweil.
O presidente do PT, deputado
Ricardo Berzoini (SP), criticou
ontem a possibilidade de a CPI ser
prorrogada. "Essa proposta mostra que é uma CPI claramente político-eleitoral, que perde a cada
dia o respeito da opinião pública."
O relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou
que apoiará as decisões de Efraim.
"Mas, à primeira vista, eu prefiro
entregar meu relatório no dia 25
de abril." São necessárias 27 assinaturas de senadores para prorrogar a CPI.
Colaborou RANIER BRAGON, da Sucursal de Brasília
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