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SOMBRA NO PLANALTO
Sindicância do governo vê "indícios veementes" de irregularidade de Waldomiro Diniz quando era assessor da Presidência e propõe ação judicial
Comissão aponta improbidade de ex-assessor
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório da comissão de sindicância do Palácio do Planalto,
apontando "indícios veementes"
de improbidade administrativa,
propôs uma ação judicial contra
Waldomiro Diniz por sua "evidente" atuação para favorecer o
empresário de jogos Carlos Augusto Ramos e o "pretenso consultor" Rogério Buratti nas negociações da Caixa Econômica Federal com a GTech do Brasil.
Responsável pela indicação de
Waldomiro a subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência
em janeiro de 2003, o ministro José Dirceu (Casa Civil) não foi citado no documento nem sequer intimado a depor pela comissão. O
documento ainda pede punição à
chefe-de-gabinete da subchefia.
Segundo a comissão, Waldomiro, dizendo-se representante do
governo, se reuniu entre janeiro
de 2003 e fevereiro passado ao
menos em três oportunidades
com representantes da GTech
quando se discutia a renovação
do contrato da empresa com a
Caixa. Sobre isso, a comissão fala
em "indícios bastante fortes".
A sugestão de ação por improbidade (desvio de conduta do servidor ou agente público no cargo)
tem outras causas. Segundo a comissão, Waldomiro agiu como
intermediário do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação
na doação de cerca de mil livros a
bibliotecas públicas. Os livros, porém, não foram repassados.
De acordo com a comissão,
Waldomiro determinou que um
servidor público da Casa Civil fosse, durante o expediente, motorista de seu carro particular. Ouvido
pela comissão, o servidor Roberto
Costa do Amaral admitiu o fato.
Por meio de ofícios, também solicitou atendimento médico a terceiros no Hospital Sarah Kubitschek. "Não se afigura legítimo a
um agente público, em exercício
na Presidência, intermediar, valendo-se do cargo, tratamento diferenciado para outrem em entidades privadas", diz o relatório.
Formada pelo sociólogo Amarildo Baesso (Secretaria de Direitos Humanos) e os advogados Edmar Fernandes de Oliveira (Advocacia Geral) e Fernando Luiz
Albuquerque de Farias (Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil), a comissão foi criada em 19
de fevereiro para investigar os
atos de Waldomiro no governo.
A comissão pediu a abertura de
um procedimento para investigar
as ações da chefe-de-gabinete da
subchefia de Waldomiro, Ana
Cristina Moraes Moreira Sena. A
comissão verificou que o caderno
no qual as secretárias do ex-assessor anotavam suas ligações telefônicas efetuadas e recebidas no gabinete foram entregues por Ana
Cristina à mulher de Waldomiro.
A comissão sugeriu ao ministro
Aldo Rebelo (Coordenação Política) a instauração de processo administrativo para apuração dos
fatos relacionados a Ana Cristina.
Quanto a Waldomiro, o mesmo
método não pode ser adotado,
pois ele era ocupante de CNE
(Cargo de Natureza Especial), e
não um servidor público. Assim,
sua exoneração a pedido não pode ser convertida em destituição
de cargo em comissão. Apesar
disso, a comissão diz que tal impossibilidade "não afasta o direito-dever de a administração apurar quaisquer irregularidades".
Waldomiro, foco da investigação, era homem de confiança de
Dirceu até 13 de fevereiro, quando
pediu exoneração após divulgação de uma fita de vídeo que o
mostra pedindo propina e doações de campanha ao empresário
Carlos Augusto Ramos. A gravação é de 2002, época em que Waldomiro presidia a Loterj (Loteria
do Estado do Rio de Janeiro) no
governo Benedita da Silva (PT).
Em 30 dias, a comissão fez 21
reuniões e ouviu 24 pessoas (17
servidores públicos). Quatro pessoas não apareceram. Documentos da subchefia foram avaliados.
À Polícia Federal, dirigentes da
GTech disseram que Waldomiro
vinculou a renovação do contrato
com a Caixa à contratação de Buratti como consultor por um valor
que acabou reduzido para R$ 6
milhões. Buratti foi secretário de
Governo do ministro Antonio Palocci (Fazenda) em sua gestão na
Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
Waldomiro, ainda segundo a
sindicância, cometeu desvios de
conduta ética ao não registrar
suas audiências com pessoas físicas ou jurídicas, dentro ou fora do
Planalto, relativas à subchefia. A
comissão afirma que ocorreu a
"retirada de documentos da repartição sem prévia anuência".
Segundo a comissão, há referências na subchefia sobre possíveis contatos de Waldomiro com
Maria Cristina Boner Léo, sócia e
dirigente do grupo TBA. Convidados, eles não compareceram.
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