DA SUCURSAL DO RIO

Se o STF (Supremo Tribunal Federal) votar a favor da extradição para a Itália do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos naquele país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem alternativa a não ser cumprir a decisão. Essa foi a análise feita ontem pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
"Já há um entendimento bem avançado em alguns votos no sentido de que, havendo tratado [de extradição], se o tribunal determina a extradição, ela é compulsória. Não se trata de mudança de jurisprudência. Houve muita confusão na mídia sobre o assunto, mas não há nenhuma dúvida sobre esta possibilidade. É uma decisão impositiva, quando a extradição se funda em um tratado", declarou o presidente do STF ontem no Rio.
Membros do governo chegaram a discutir se o presidente da República pode se recusar a dar seguimento a uma extradição mesmo quando ela for autorizada pelo Supremo.
Na visão de Gilmar Mendes, como Brasil e Itália têm um tratado de extradição entre si, o presidente Lula terá de cumprir a medida, se assim votar o Supremo.


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