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Voto inédito em presídios já preocupa magistrados
Juízes temem a interferência de facções criminosas e questões de segurança
TRE-SP pediu levantamento sobre as condições de segurança para a instalação das seções eleitorais em estabelecimentos penais
FLAVIO FERREIRA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A instalação de seções eleitorais em presídios do país para
viabilizar o voto de detentos
provisórios gera preocupação
entre juízes e membros do Ministério Público. Eles apontam
desde dificuldades logísticas e
de segurança até uma possível
interferência de facções criminosas no processo eleitoral.
A Constituição de 1988 somente proíbe os presos condenados de votar enquanto eles
estiverem cumprindo penas
definitivas. Os provisórios, que
aguardam sentença ou ainda
podem recorrer, têm direito a
voto, mas poucos Estados vinham adotando medidas para
permitir a participação deles.
No último dia 2, o Tribunal
Superior Eleitoral aprovou, para a eleição deste ano, uma resolução determinando a instalação de seções eleitorais em
estabelecimentos penais e em
unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, do total de
473 mil presos do país, 152 mil
são provisórios. Só no Estado
de São Paulo, há cerca de 52,5
mil presos provisórios e 5.500
menores infratores na Fundação Casa (ex-Febem).
O presidente do TRE-SP
(Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo), Walter de Almeida
Guilherme, afirmou que, para
aplicar a medida no Estado, será necessária a atuação de pelo
menos 4.000 novos mesários
dentro de presídios.
Mesários
No caso dos sistemas prisionais, Guilherme solicitou às
instituições que defendem o
voto do preso, como Ordem dos
Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, que indiquem voluntários
para atuar como mesários.
Para o presidente do TRE-SP, no entanto, o principal problema é o da segurança no dia
da eleição. Ele disse que pediu à
Secretaria da Administração
Penitenciária do Estado um levantamento sobre as condições
de segurança para a instalação
das seções eleitorais nos estabelecimentos penais do Estado.
"Pode haver uma rebelião, o
próprio mesário pode sofrer
hostilidades. Queremos cumprir a resolução. Se não for possível fazer com que todos os
presos votem, queremos que
mais da metade possa votar.
Onde realmente não for possível, vamos dizer ao TSE", disse.
Para o promotor de Justiça
Roberto Porto, há 11 anos
membro do Gaeco, grupo especial do Ministério Público de
combate ao crime organizado, a
resolução é impraticável. "Em
termos de país, não funciona levar as urnas para dentro das
prisões, isso colocaria em risco
toda a segurança eleitoral."
Entre outras dificuldades, os
juízes eleitorais também terão
de encontrar uma forma de veicular a propaganda eleitoral
gratuita aos detentos e de fazer
o alistamento de todos os provisórios até o dia 5 de maio, como prevê a resolução do TSE.
O procurador de Justiça
Márcio Christino, especialista
no combate à facção criminosa
PCC, afirmou que a limitação à
informação torna o preso mais
vulnerável a manipulações de
grupos criminosos. "O preso
está numa posição de maior
suscetibilidade. É mais suscetível à pressão do que quem está
solto", disse Christino.
Esse temor de possível influência de facções criminosas
foi abordado em grupos de discussão de juízes na internet.
Muitos externaram a preocupação de serem eleitos envolvidos com o crime organizado.
Para o juiz criminal Marcelo
Semer, porém, não é possível
colocar na conta dos presos essa possibilidade. "Não acho que
os presos estejam mais suscetíveis à pressão do que nós. Mesmo sem os presos votarem, hoje muitos políticos eleitos têm
problemas com a Justiça."
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