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Governo quer sigilo de papéis por 75 anos
Deputados já falam em aumentar o prazo para que documentos considerados ultrassecretos sejam tornados públicos
Itamaraty tem especial interesse em proteger os registros referentes à Guerra do Paraguai e à negociação de fronteiras
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Por pressão do Itamaraty e
consentimento tácito da Presidência da República, deputados do governo já falam em aumentar o prazo de sigilo de documentos ultrassecretos para
75 anos. A proposta da Câmara
estipula o prazo em 25 anos, renováveis por igual período.
O temor dos diplomatas é ver
revelados papéis referentes à
Guerra do Paraguai e à negociação para delimitação de fronteiras internacionais. O projeto
de lei que regula o direito de
acesso a informações públicas
está na pauta de votações desde
a semana passada, mas não há
acordo sobre a redação final.
"Sou favorável a um prazo de
sigilo de 75 anos", afirmou o líder do governo na Câmara,
Cândido Vaccarezza (PT-SP),
negando haver qualquer tipo de
orientação para mudanças.
O deputado José Genoino
(PT-SP), no entanto, disse ter
se reunido por diversas vezes
na semana passada com técnicos do Itamaraty. O petista presidiu a comissão especial que
produziu o texto final da futura
lei de acesso. Os diplomatas
tentaram convencê-lo da necessidade de um prazo maior
para o sigilo de certos dados.
Quando saiu da Casa Civil
para o Congresso, o texto permitia que papéis classificados
como ultrassecretos pudessem
ser mantidos em sigilo para
sempre -por meio da renovação indefinida do prazo máximo inicial de 25 anos.
Genoino e o relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro
(PMDB-RS), resolveram retirar o dispositivo que permitia
renovações sucessivas, mas o
Itamaraty reagiu.
Ontem, a expectativa era a de
encontrar um deputado disposto a apresentar, a pedido do
Itamaraty, uma emenda aumentando o sigilo, ou propor,
durante a votação, um recuo
para o texto original. Se tudo falhar, a mudança ainda poderá
ocorrer no Senado. Procurado,
o Itamaraty não se manifestou.
Outro entrave é o trecho que
prevê que qualquer pessoa pode solicitar informações a autarquias públicas sem revelar a
razão do interesse. O acesso deve ser imediato. Se os dados não
estiverem disponíveis, o agente
público terá prazo de 20 dias,
renováveis por mais 10 dias, para fornecer as informações.
Esse prazo, alegam deputados, é menor do que o estipulado para os próprios congressistas -a quem o prazo para a resposta é de 30 dias, renováveis
por igual período.
A Unesco enviou ontem uma
nota aos deputados pedindo a
aprovação do texto. Diz que a
lei "será mais um passo dado
pela democracia brasileira".
Cerca de 70 países já têm legislação semelhante. Pela atual
proposta brasileira, o princípio
geral será a publicidade de todos os documentos públicos,
com exceções relacionadas a
temas específicos.
Colaborou FERNANDO RODRIGUES, da Sucursal de Brasília
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