WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o governo federal "está convencido de que agora chegou a hora" da reforma tributária e que a questão principal não deve ser o aumento das alíquotas dos impostos, mas sim a expansão da base de arrecadação deles.
FHC disse que, para a reforma tributária ter efeito, "é condição necessária" a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, "para evitar a repetição desses braços-de-ferro entre União, Estados e municípios a todo instante".
O ministro Paulo Paiva (Orçamento e Gestão) pode se reunir hoje com líderes dos partidos governistas na Câmara para apresentar a versão final do projeto, que será enviada ao Congresso. O projeto estabelece critérios para formulação e execução dos orçamentos públicos e prevê penas para maus administradores.
Falando para empresários reunidos em um seminário na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente disse que vai designar em poucos dias um interlocutor do governo federal para conduzir a reforma tributária.
"O governo não vai deixar de assumir a liderança da reforma tributária, mas precisa do apoio do Congresso e da sociedade", disse.
O presidente defendeu que sejam adotadas idéias simples para o tratamento da carga tributária, que ele classificou como "irracional" e "deformada".
"A carga tributária global é entre 28% e 30% (do Produto Interno Bruto). O governo não quer mais, porque não precisa de mais. Não é essa mais a questão. Essa carga tributária (atual) está é com a incidência errada, os impostos estão errados, são mal distribuídos e os impostos nem sempre são gastos ou distribuídos em termos de responsabilidade de cada esfera do governo", afirmou.
O presidente exemplificou: "Não tem sentido haver uma tributação do consumo, como nós temos aqui. ICMS, PIS, Cofins e IPI, tudo em cima do consumo. É irracional", disse FHC. "No sistema do ICMS, os Estados "exportam' impostos para outros Estados porque o imposto é cobrado na origem e isso distorce a cadeia produtiva."
FHC disse que não pretende alterar mais a Lei Kandir (que exonera as exportações de ICMS).
Segundo FHC, a discussão sobre o imposto sobre combustíveis (ou imposto verde), que está sob avaliação da comissão especial da Câmara, deve ser "mais um passo no sentido da reforma tributária e não um imposto a mais".
Sem citar o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), o presidente disse que é preciso evitar que no país "demandas justas" de alguns Estados -como a renegociação das dívidas em títulos- "criem condições de insolvabilidade para o Brasil".
"Eu não vou ceder nesse ponto, porque se eu ceder estou indo contra o interesse do povo e contra tudo o que nós construímos nesses anos todos", afirmou.
Para o presidente, é possível que o Congresso conduza a reforma tributária e a reforma política paralelamente. FHC disse que a reforma política "é para fortalecer um pouquinho" a estrutura partidária, justamente para facilitar o encaminhamento das reformas.
A Câmara instalou ontem a comissão especial que vai discutir a reforma tributária em meio a divergências entre o governo e a sua base de sustentação e ao ceticismo de aliados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes governistas defendem a mudança na distribuição da arrecadação, chamada de "repactuação federativa" pelos parlamentares.
O governo, com medo de perder recursos, considera que a divisão do bolo tributário entre a União, os Estados e os municípios não precisa mudar.
"A distribuição de receitas, do nosso ponto de vista, está adequada. A questão é mais o peso que o atual sistema tributário tem sobre o setor produtivo", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, presente à instalação da comissão ontem.
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