DA REPORTAGEM LOCAL

Os parlamentares que integraram a CPI dos Correios vão protocolar no Senado e na Câmara, nesta semana, uma série de projetos de lei, propostas de emenda constitucional e recomendações ao Executivo para que esquemas de corrupção no poder público, identificados pelas investigações que duraram nove meses, possam ser evitados.
"No Brasil, o governo se autofiscaliza. Esse é o grande problema de combate à corrupção", afirma o deputado Onyx Lorenzoni (PT-RS), que foi o sub-relator da CPI encarregado de elaborar as propostas. Oposicionista, o parlamentar acredita que a corrupção será o principal tema debatido na eleição presidencial.
Ele destaca o projeto de lei que propõe a criação do Sistema Nacional Integrado de Combate à Corrupção. Polícia Federal, Banco Central, Tribunal de Contas da União, INSS, SUS e vários outros órgãos compartilhariam informações num mesmo banco de dados. As informações seriam coordenadas pelo TCU.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, acha a idéia positiva. Só não concorda que o sistema seja gerenciado pelo TCU.
Outra importante medida, destaca o deputado, é a sugestão para que o Executivo transforme o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma agência de inteligência financeira.

Movimentações monitoradas
A CPI sugere que passem a ser monitoradas todas as movimentações financeiras acima de R$ 50 mil. Hoje o Coaf investiga movimentações acima de R$ 100 mil. Não há pessoal suficiente no Coaf para as atividades de fiscalização.
Segundo Onyx, o Brasil desenvolveu expertise na área fiscal e consegue, hoje, monitorar mais de 22 mil CPFs e CGCs (que representam 80% da atividade econômica).
"O sigilo do servidor público precisa ser relativizado", afirma Onyx Lorenzoni. "Não tem sentido prevalecer o interesse individual sobre o interesse público. O cidadão quer servir ao Estado tem que saber que o sigilo dele é relativizado", disse.
O deputado ainda afirmou que os parlamentares da CPI devem pressionar o Congresso para que os projetos sejam de fato discutidos e votados.
Outras propostas destacadas pelo deputado são a exigência para que ministro e membros do primeiro escalão publiquem suas agendas diárias, os currículos e nomeações para cargos de confiança; e o pagamento de prêmios em dinheiro a servidores que auxiliarem na recuperação de recursos públicos desviados. (MD)


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