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À frente do STF, Mendes critica ações do MST
No discurso de posse, ministro defende que autoridades sejam firmes quando ações de movimentos forem "agressão" à comunidade
Em cerimônia com mais de
3.500 convidados, Gilmar
Mendes reclama, ao lado de
Lula, do modelo de edição
das MPs e agradece FHC
LETÍCIA SANDER
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em seu discurso de posse na
presidência do STF (Supremo
Tribunal Federal), o ministro
Gilmar Ferreira Mendes, 52,
atacou ontem a ação de movimentos sociais, defendeu o papel do Judiciário na consolidação da democracia e não poupou críticas ao Planalto, ao reclamar do modelo de edição de
medidas provisórias que, segundo ele, paralisa o Congresso
e "embaraça o processo democrático".
Diante de pelo menos 3.500
convidados, que incluíam as
principais autoridades da República, o novo presidente do
STF cobrou "firmeza" das autoridades em virtude de agressões à comunidade em geral,
numa referência à ação de movimentos sociais que, de acordo
com ele, atuam, "às vezes, na
fronteira da legalidade".
"Nesses casos, é preciso que
haja firmeza por parte das autoridades constituídas. O direito de reunião e de liberdade de
opinião devem ser respeitados
e assegurados. A agressão aos
direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente com os instrumentos fornecidos pelo Estado de Direito, sem embaraços, sem tergiversações, sem leniências. O Judiciário tem
grande responsabilidade no
contexto destas violações e deve atuar com o rigor que o regime democrático impõe", disse.
Embora não tenha citado nomes, a crítica ocorre num momento em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promove ações
pelo país no chamado "Abril
Vermelho", com invasões de
propriedades da Vale do Rio
Doce e de prédios públicos.
Diante do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o novo
presidente do STF demonstrou
que não concorda com a postura do Executivo sobre as medidas provisórias, tema sobre o
qual o tribunal deverá deliberar
nos próximos dias. Defendeu
que se encontre um modelo de
aplicação das MPs que possibilite o "uso racional" deste instrumento, classificado por ele
como "desgastado".
"Os Poderes da República encontram-se preparados e maduros para o diálogo político inteligente, suprapartidário, no
intuito de solucionar um impasse que, paralisando o Congresso, embaraça o processo
democrático", disse.
Embora publicamente tenha
incentivado o debate sobre
uma reforma na tramitação de
MPs, Lula afirmou que "ninguém governa" sem elas. Seus
aliados no Congresso defendem mudanças sutis nas regras.
Ao lado de Mendes, Lula ouviu
as críticas calado. Pelo protocolo, presidentes da República
não falam na cerimônia.
Mendes assumiu uma cadeira no STF em 2002, nomeado
pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB),
presente na platéia. Ele agradeceu publicamente FHC pela indicação. Na composição atual, 7
dos 11 ministros foram nomeados por Lula.
Os ex-presidentes Fernando
Collor de Mello e José Sarney
também estavam na platéia, assim como os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio
Neves (MG), parlamentares,
ministros e advogados.
No discurso, Mendes se referiu aos últimos 20 anos como o
mais longo período de estabilidade democrática e normalidade institucional do país. Relembrou "a inflação descontrolada" e os "sérios casos de corrupção no estamento político".
A despeito dos conflitos recentes entre o Judiciário e o
Congresso, Mendes afirmou
que a Corte "tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política".
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