Restrição do uso das passagens antes seria decidida apenas pela Mesa Diretora

Deputados criticam a ideia de proibir que familiares possam usufruir de bilhetes aéreos; a votação deverá ocorrer na próxima terça

Sérgio Lima/Folha Imagem

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Michel Temer, no Congresso

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da pressão dos colegas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que vai passar ao plenário a responsabilidade de decidir sobre a restrição do uso da cota de passagens aéreas. Um projeto de resolução sobre o assunto deve ser colocado em votação já na próxima terça-feira.
A mudança de posição aconteceu após uma série de críticas de deputados de todos os partidos. No dia anterior, Temer havia anunciado medidas que entrariam em vigor por meio de um ato da Mesa Diretora -que não precisa passar por votação no plenário, mas ele mudou de ideia. "Vocês viram que deu confusão. O Senado fez por projeto de resolução. Se não fizermos, fica ruim. É melhor para dar legitimidade", disse.
A principal crítica dos deputados foi feita em cima do anúncio de que familiares de congressistas não poderiam mais usar a cota aérea. "Ao proibir-se as passagens para os cônjuges, pretende-se que essa seja uma Casa de celibatários", afirmou o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).
Com o projeto sendo votado pelo plenário, qualquer mudança pode ser feita por meio de emendas. A opinião de alguns líderes partidários é que ao menos a parte que restringe a passagem para parentes deve ser flexibilizada. "Não posso mais trazer minha filha para dormir comigo? Eu acho que o plenário derruba a resolução parcialmente", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
No projeto de resolução devem constar ainda todos os pontos já anunciados por Temer, como a redução de 20% do valor das cotas, a extinção anual das sobras de créditos e a divulgação na internet dos gastos com as passagens. Além disso, pelo texto, viagens internacionais e de assessores só poderão ser feitas se tiverem relação com o mandato e mediante prévia autorização do terceiro-secretário, outro ponto que foi fortemente criticado. "Sempre que criam um pai para ficar avaliando é um problema", disse Beto Albuquerque (PSB-RS).
Outro alvo de críticas foi o próprio Temer, que, dizem alguns deputados, toma atitudes segundo o noticiário. "Ele parece uma biruta de aeroporto, vai e volta nas suas decisões", afirmou Ciro Nogueira (PP-PI).
As demais medidas de transparência anunciadas anteontem, como a divulgação das cotas postal e telefônica, devem ficar para depois. No início da semana que vem, Temer quer anunciar a criação de uma comissão para avaliar uma reestruturação administrativa. Além da transparência, a comissão será responsável por estudar um aumento salarial e mais cortes nas verbas. Para o projeto de resolução sobre as passagens entrar na pauta, um requerimento tem de ser aprovado por maioria absoluta -ao menos 257 deputados. Depois, o texto, assim como possíveis emendas, precisa ser aprovado pela maioria dos presentes.

Caso Galisteu
Ontem, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) saiu de uma reunião com Temer dizendo entender que estava "absolvido". Faria emitiu bilhetes aéreos de sua cota para artistas irem a seu camarote em Natal e para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu.
"Ontem [anteontem] o presidente disse que atos passados podiam ser esquecidos e o meu caso se enquadra nisso", disse. A assessoria de Temer informou que o presidente ainda não decidiu se enviará o caso para a corregedoria da Casa.


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