DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., admitiu ontem no Rio a possibilidade de intervenção federal no Espírito Santo depois da petição feita pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado.
"A OAB, que é a guardiã da defesa do Estado democrático, jamais levaria ao ministro da Justiça o pedido de exame de intervenção no Espírito Santo se não houvesse fatos graves ocorrendo nesse Estado", afirmou o ministro.
José Nunes, porta-voz do governador do Espírito Santo, José Inácio Ferreira (PTN), disse que não há motivo para uma intervenção. "O governador está convencido de que não haverá intervenção."
Ao anunciar a criação de um grupo de trabalho de combate à violência no Rio, o ministro disse que o crime organizado está se espalhando pelo país, e que a situação é ainda mais grave no Espírito Santo. O pedido da OAB foi motivado pelas ações do crime organizado no Estado. A última delas foi o assassinato do advogado Marcelo Denadai, no dia 15 de abril.
Reale Jr. disse que o pedido de intervenção está sendo analisado no CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), que funciona no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do ministério.
"Essa intervenção pode ocorrer de duas formas: ou decretada pelo presidente da República e submetida ao Congresso, ou, o que me parece mais adequado, a intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, tendo em vista a violação de direitos humanos", disse o ministro.
Reale Jr. disse que a avaliação do CDDPH, caso seja pela intervenção, será enviada ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Segundo o ministro, o conselho dá uma orientação, mas cabe ao procurador-geral decidir sobre o pedido final . O conselho é presidido pelo ministro. (FERNANDA DA ESCÓSSIA)



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