|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Terceiro mandato fragiliza república, afirma Ayres Britto
Presidente do TSE diz que hipótese é risco, pois "quanto mais se prorroga o mandato", mais o país "se distancia da república e se reaproxima da monarquia"
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A ideia de terceiro mandato é
um risco para o Brasil, pois
"fragiliza" o sistema republicano e "reaproxima" o país da
monarquia. É como pensa o
presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), ministro
Carlos Ayres Britto.
Em entrevista à Folha ele,
que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou: "A república postula a
temporalidade e a possibilidade de alternância de poder.
Quanto mais se prorroga o
mandato, mais [o país] se distancia da república e se reaproxima da monarquia".
Não é assim, no entanto, que
pensa o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), que
pretende apresentar até a próxima sexta-feira a proposta de
emenda constitucional que
prevê um referendo sobre a
possibilidade de o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um novo mandato.
A emenda prevê a realização
de um referendo em setembro,
para valer já para a eleição de
2010, como revelou a Folha no
último domingo. Barreto tem
pelo menos 178 assinaturas de
deputados (16 delas de oposicionistas), número já superior
ao mínimo definido pelo regimento da Câmara para protocolar a proposta.
Para Ayres Britto, porém, o
conteúdo desse projeto não se
"concilia" com a república. "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o
quarto também é. E não tem
como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república."
O próprio presidente Lula
também afirma que não discute a hipótese de disputar um
terceiro mandato.
Ayres Britto também disse
que, se for aprovado o projeto
de lei apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo
de filiação partidária antes das
eleições de 2010, o TSE irá
criar mecanismos para agilizar
os processos contra os infiéis.
Avalia-se que um deputado,
por exemplo, que mudar de
partido nos últimos seis meses
de mandato para concorrer por
outro partido nas eleições seguintes ficará imune à cassação
por infidelidade partidária, já
que o TSE não conseguiria, em
tão pouco tempo, julgar o caso.
"Mudar de partido um ano
ou seis meses antes das eleições leva e levará à perda de
mandato. Se esse projeto vier a
ser aprovado, o TSE irá criar
mecanismos de ultra-agilização do processo de perda de
mandato por infidelidade",
afirmou ele.
Para Ayres Britto, a ideia de
reduzir o prazo alteraria uma
lógica -"saudável"- de formar
o quadro partidário antes de
definido o quadro político nacional que prevalecerá nas eleições, o que não seria adequado.
Texto Anterior: Janio de Freitas: Doenças no jornalismo Próximo Texto: Frase Índice
|