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RIO DE JANEIRO
Relator vê irregularidades nas vendas da Light e de terminal garagem; leilão do Banerj ainda será apurado
CPI diz ter indícios de problemas em privatizações
PEDRO DANTAS
DA SUCURSAL DO RIO
O relator da CPI das Privatizações da Assembléia Legislativa do
Rio, deputado Chico Alencar
(PT), diz ter indícios de tráfico de
influência, especulação com moedas podres, sonegação de informações e uso de firmas fantasmas
nas privatizações ocorridas durante o Programa Estadual de Desestatização: "Já tenho elementos
para formalizar um pedido de
apuração ao Ministério Público
sobre algumas privatizações".
Criado pelo então governador
Marcello Alencar (PSDB), o PED
vendeu desde 1995 várias estatais,
como o Banerj (Banco do Estado
do Rio de Janeiro), o Metrô, a
CEG (Companhia Estadual de
Gás) e a Flumitrens (Companhia
Fluminense de Trens Urbanos).
Instalada em março, a CPI teria
encontrado indícios de irregularidades nas concessões da Flumitrens e da Cerj (Companhia de
Eletricidade do Rio de Janeiro),
na venda do terminal Menezes
Côrtes e no leilão da Light.
Para o deputado federal Jorge
Bittar, ex-secretário estadual de
Planejamento, que encomendou
estudo sobre as privatizações à
Coordenação de Programas de
Pós-Graduação em Engenharia
da UFRJ (Universidade Federal
do Rio de Janeiro), a irregularidade "mais gritante" foi na venda do
Banerj, que ainda será apurada:
"O Estado gastou R$ 9 bilhões para sanear o banco e, devido ao uso
de moedas podres, arrecadou
apenas R$ 100 milhões na venda."
Foram aceitos como pagamento títulos das Cotas do Fundo de
Privatização do Rio. Segundo a
CPI, em vez de converter cada
CFP por R$ 1, o PED teria permitido a supervalorização dos títulos,
tornando-os moedas podres.
A venda do Terminal Garagem
Menezes Côrtes é colocada sob
suspeita pelo relator. Teriam sido
usados R$ 35 milhões em moedas
podres na transação. O negócio
mostra a principal dificuldade da
CPI: o processo E-04/05.297/98,
que trata da privatização, sumiu.
Vendido por R$ 80 milhões em
novembro de 98, o edifício-garagem abriga lojas e pontos rodoviários no centro do Rio.
Os parlamentares dizem que R$
35 milhões pagos na venda teriam
sido em títulos supervalorizados,
mas não podem formalizar a acusação por falta de provas. Pretendem acusar os envolvidos de supostamente sonegar informações.
Flávio Amieiro da Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais, diz que os documentos já haviam sumido quando assumiu.
A CPI suspeita ainda que a Mercator Investment Fund Limited,
que detém 80% das ações do terminal, seja uma empresa-fantasma com sede nas Ilhas Cayman.
A Secretaria de Fazenda do Estado informa que a TGMC S.A.
está pagando normalmente as
parcelas, mas ainda restam R$
32,1 milhões a serem pagos.
"Tanto os antigos executivos
das estatais como os atuais diretores das concessionárias, como
Light e Cerj, apresentam amnésia
aguda quando perguntados sobre
os contratos e os valores das transações", diz Chico Alencar.
O ex-secretário Bittar diz que
será difícil reunir a memória das
privatizações no Rio: "Na minha
gestão, realizamos um levantamento e descobrimos que vários
documentos haviam se perdido."
A CPI aponta que, pela falta de
legislação regulatória, vários executivos se transferiram automaticamente para as concessionárias,
permitindo tráfico de influência.
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