STJ precisa autorizar investigação contra Robson Marinho, conselheiro do TCE

Nome de Marinho, que não foi localizado ontem, surgiu em apuração sobre supostas propinas pagas a políticos do PSDB entre 1997 e 2003

MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal de São Paulo solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que instaure uma investigação criminal para apurar o eventual envolvimento de Robson Marinho com o pagamento de propinas para políticos do PSDB paulista.
O STJ precisa autorizar a investigação criminal porque Marinho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e goza de foro privilegiado, da mesma forma que ocorre com desembargadores.
O conselheiro já é investigado na área cível pelo Ministério Público Estadual porque nessa esfera da Justiça não vigora o foro privilegiado.

O ex-secretário
O nome de Marinho surgiu no curso de uma investigação feita pelo Ministério Público da Suíça sobre supostas propinas pagas pela Alstom para obter contratos com o governo de São Paulo entre 1997 e 2003.
Um documento apreendido pelos promotores suíços traz a sigla "RM", acompanhada de duas informações que sugerem tratar-se de Robson Marinho: ele é apresentado como um ex-secretário do governador e parte da propina paga iria para o Tribunal de Contas, como está anotado num memorando em francês obtido pela Folha.
O texto, datado de 21 de outubro de 1997, afirma o seguinte sobre a suposta propina: "Ela está sendo negociada por meio de um ex-secretário do governador (RM). Ela diz respeito a: finanças do partido, Tribunal de Contas e Secretaria de Energia".
O memorando detalha o suposto destino da comissão de 7,5%: "Trata-se de remuneração para o governo local".
Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mario Covas (PSDB) entre janeiro de 1995 e abril de 1997, quando o então governador indicou-o para o Tribunal de Contas. Antes, ele havia sido o coordenador da campanha de Covas.
O mesmo memorando diz que a propina a ser paga seria de 7,5% em relação a um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo. Em 1997, a Eletropaulo negociava a reativação de um contrato de 1990 para a compra de sete transformadores e uma subestação blindada.
Os equipamentos foram usados numa subestação do Cambuci, na região central de São Paulo (subestação é o local onde a energia sofre reduções para ser distribuída aos usuários).
O memorando foi trocado por dois diretores da Cegelec na França, Bernard Metz e André Botto. A Cegelec mundial, empresa da área de energia, foi comprada pela Alstom em 1997, mesmo ano em que começou a negociação na França para o pagamento de propinas a políticos do PSDB paulista.
Só nesse contrato da Eletropaulo a suposta propina de 7,5% corresponde a R$ 8,25 milhões. Esse valor, porém, não é o total das "gratificações ilícitas", como os suíços chamam as comissões.
Os promotores daquele país têm documentos segundo os quais a Alstom transferiu cerca de US$ 5 milhões entre 1998 e 2003 só para um dos intermediários dos políticos, chamado nos papéis de Claudio Mendes.
Marinho foi voz solitária no Tribunal de Contas na defesa de um contrato entre o Metrô e a Alstom que durou 13 anos -de 1994 a 2007. No final do julgamento, o órgão considerou irregulares todos os acréscimos feitos a partir de 2001. Nesse negócio, o Metrô pagou R$ 57 milhões para que a Alstom construísse um centro de controle operacional.

Outro lado
A reportagem da Folha não conseguiu localizar Marinho ontem. Quando a Folha revelou que ele fora a única voz a defender o contrato do Metrô com a Alstom, o conselheiro disse que não havia privilegiado a empresa. Afirmou que esse contrato durou tanto tempo porque a tecnologia sofrera mudanças e o Metrô não poderia aceitar produtos defasados.


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