FERNANDA DA ESCÓSSIA
da Sucursal do Rio


O Ministério Público Federal no Rio entrou ontem na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas e instituições envolvidas no leilão da Telebrás.
Os procuradores acusam de improbidade o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações), o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) André Lara Resende, o atual presidente do banco, Pio Borges, o ministro Pedro Parente (Orçamento e Gestão), o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e o diretor da BNDESpar (empresa de participações do banco) Nelson Rozental. São também réus o Banco do Brasil, o BNDES, a BNDESpar e a União Federal.
Como beneficiários da suposta improbidade, foram incluídos na ação o banco Opportunity e três empresas a ele associadas: Opportunity Mem, Techold e Solpart.
As sanções em caso de condenação incluem multa, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e (para as empresas) proibição de fazer contratos com o poder público.
A investigação começou em agosto de 98. Depois, surgiram os diálogos grampeados no BNDES entre Mendonça de Barros e Lara Resende. Nos diálogos, os dois estimulavam a Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) a se juntar ao Opportunity na disputa pela Tele Norte Leste.
Sem autorização para usar os diálogos grampeados, o Ministério Público investigou o caso a partir de declarações públicas dos envolvidos -como o depoimento do ex-ministro ao Senado, afirmando sua "preferência" pelo Opportunity- e de documentos fornecidos pelas empresas, pelo Banco Central e pelo BB.
O Ministério Público entendeu que as regras do leilão foram desrespeitadas quatro vezes, mas os procuradores Rogério Nascimento, Daniel Sarmento e Flávio Paixão não julgaram necessário pedir o cancelamento do leilão.
A primeira irregularidade teria sido a interferência para que a Previ aderisse ao consórcio do Opportunity, pela qual foram acusados Mendonça de Barros, Lara Resende e Pio Borges, além do Opportunity (como beneficiário). "Mendonça de Barros disse que queria estimular a concorrência. Não é verdade. Já havia concorrência. A Previ determinaria o lance vencedor", afirmou Sarmento.
Outra irregularidade teria sido a concessão de fiança de R$ 874 milhões, pelo BB, à empresa Solpart, sem a exigência de uma contragarantia real. À guisa de contragarantia, a Solpart apresentou apenas uma fiança da Techold, empresa criada pelo Opportunity para participar do leilão.
Segundo os procuradores, o BB dispensou o pagamento da tarifa na transação e reduziu a comissão especial de 1% ao mês para 0,51% ao ano. Oliveira, Mendonça de Barros e Pedro Parente -que, à época, presidia o Conselho de Administração do BB e assinou a autorização final da fiança- são acusados, e a Solpart e a Techold são apontadas como beneficiárias.
"Uma das coisas mais fantásticas desse negócio é o trâmite veloz. Tudo aconteceu no mesmo dia, 27 de julho. O negócio foi autorizado no Rio e, no mesmo dia, em Brasília, Parente assinou o despacho. Foi uma operação temerária", afirmou Sarmento.
Nelson Rozental, Mendonça de Barros, Lara Resende e Pio Borges também são acusados de ter criado regras de financiamento mais favoráveis para as empresas nas quais o Opportunity tinha interesse. O Opportunity Mem -que comprou a Tele Norte Celular- é apontado como beneficiário.
Ricardo Sérgio de Oliveira também é acusado de ter dado informações sigilosas ao ex-ministro Mendonça de Barros sobre a constituição do consórcio Telemar.
Os procuradores enviaram ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, cópia da ação, para que ele verifique se cabe notificação penal contra o ministro Pedro Parente e o ex-ministro Mendonça de Barros.


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