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Carros oficiais rejeitados por juízes ficam em garagem
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai leiloar 20 Corollas e nove Astras que estão parados na garagem do órgão desde janeiro de 2005, pois foram
rejeitados por juízes que preferem receber auxílio-transporte
de 15% sobre o salário.
Um desembargador (juiz do
tribunal) recebe R$ 22.111,25 e
mais R$ 3.316,69 de auxílio-transporte. Segundo o Tribunal
de Justiça do MT, não há incidência de Imposto de Renda
sobre o auxílio "porque se trata
de verba indenizatória". Os juízes também não precisam
apresentar notas fiscais ou recibos dos gastos.
Se os carros forem vendidos
apenas pelo lance mínimo, o TJ
terá prejuízo de R$ 530 mil
-diferença entre o valor da
compra dos veículos e o total a
ser arrecadado no leilão.
Em janeiro de 2005, o tribunal comprou 30 Corollas por
R$ 1,84 milhão e nove Astras
por R$ 531 mil, totalizando
R$ 2,37 milhões. Só três desembargadores aceitaram os carros. Os outros 27 rejeitaram os
Corollas, que ficaram sem uso
na garagem.
No final da semana passada,
o tribunal anunciou que sete
Corollas serão usados no setor
administrativo e os outros 20
vão a leilão.
A venda incluirá ainda nove
Astras rejeitados por juízes dos
fóruns. O auxílio-transporte
para esses magistrados varia de
R$ 2.176 a R$ 2.985.
Cada Corolla, comprado a
R$ 61,5 mil, terá lance mínimo
de R$ 44 mil. No caso do Astra,
adquirido por R$ 59 mil, o valor
no leilão será de R$ 39 mil.
A decisão de vender os veículos foi do presidente do tribunal, desembargador Paulo Lessa, que assumiu o cargo em
março passado e informou ter
implantado um "setor de controle interno" para evitar gastos desnecessários.
Em 2005, antes de assumir a
presidência, Paulo Lessa preferiu o auxílio-transporte ao Corolla. "Auxílio esse de que abri
mão imediatamente após assumir a função de presidente do
tribunal, tendo em vista que o
papel de representação [cargo]
exige a utilização de veículo",
afirmou, por escrito, à Folha.
Segundo Lessa, a presidência
do TJ-MT em 2005 "tomou a
decisão de adquirir os carros
entendendo que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o novo Estatuto da Magistratura
excluiriam a possibilidade de
manter a verba indenizatória
[auxílio-transporte]".
Lessa disse que houve precipitação. "O CNJ não se manifestou sobre aspecto algum em
relação ao auxílio-transporte.
Então, se houve algum equívoco [na compra dos carros], entendo que pode ter sido o da
precipitação."
O leilão dos veículos deve
ocorrer em 45 dias. O tribunal
pode arrecadar, no mínimo,
R$ 1,23 milhão. O orçamento
anual do TJ-MT é de R$ 338
milhões, para despesas de custeio e de pessoal.
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