Empreiteira investigada terá atuais projetos suspensos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CGU (Controladoria Geral da União) declarou a empreiteira Gautama "inidônea para contratar com a administração pública". A decisão, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União e veta a contratação da empresa por qualquer órgão público da instância federal pelo tempo que prosseguirem as investigações sobre irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa.
Sob o comando do empreiteiro Zuleido Veras, a Gautama é suspeita de operar um esquema de fraude a licitações e contratos assinados com a administração pública, conforme investigação da Polícia Federal que se tornou pública em maio, com a Operação Navalha. Na ocasião, foram presas 48 pessoas, entre as quais Zuleido.
O ato assinado pelo ministro também determina que os órgãos públicos suspendam a execução dos cerca de 50 contratos firmados com a empresa e pagos com verbas da União.
Hage defende as medidas administrativas como as mais eficientes e rápidas para conter a prática de crime contra os interesses públicos. Para o ministro, "a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, "a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras".
A Gautama afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que "irá recorrer [não especificou se à Justiça ou à CGU]" do que considerou uma "injustiça".
A declaração de inidoneidade da empresa resultou de processo administrativo instaurado em junho pela CGU para apurar sua conduta em contratos com órgãos públicos.
A declaração de inidoneidade tem como base a Lei de Licitações (8.666/93), que nos artigos 87 e 88 prevê tal possibilidade se confirmadas irregularidades que a CGU entendeu comprovadas. Também analisam a possibilidade de declarar a Gautama inidônea o Ministério da Integração Nacional e o Tribunal de Contas da União. (ANDRÉA MICHAEL)


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