Fazendas adquiridas pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara eram estatais e dependiam de autorização do governo, diz órgão

Áreas foram utilizadas para criação de gado, e não para colonização e extrativismo, como prevê lei; antigo dono e empresa negam acusações

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Documentos a que a Folha teve acesso apontam que a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, comprou irregularmente cinco fazendas no sudeste do Pará.
No total, as fazendas somam cerca de 23,5 mil hectares, custaram R$ 53,7 milhões e foram vendidas em setembro de 2005 por Benedito Mutran Filho, então um dos maiores proprietários rurais do Estado.
Desse total, R$ 10 milhões foram pagos imediatamente, e o restante foi dividido em dez parcelas, ainda não quitadas.
O problema é que as fazendas eram aforadas -termo jurídico que, segundo a lei paraense, designa terras cedidas pelo Estado para colonização e produção extrativista.
Como continuavam como propriedade estatal, elas só poderiam ter sido vendidas se a transação fosse previamente comunicada ao governo, que precisaria então chancelar ou negar em definitivo a compra.
Isso não aconteceu, de acordo com José Héder Benatti, presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará). Segundo a empresa, que tem sede em Amparo (SP), e Mutran, porém, as aquisições foram regulares.
O fazendeiro e a empresa -por meio de Carlos Rodemburg, ex-cunhado de Daniel Dantas- formalizaram o negócio com um contrato de "promessa de compra e venda irrevogável e irretratável" das áreas, que se concentram na região de Marabá. Três delas estão em Xinguara e as outras, em Eldorado do Carajás.

Resgate
Em relação a duas delas (Fazenda Carajás e Fazenda Espírito Santo), o documento afirma que já havia sido requerido ao Iterpa o "resgate" de seu aforamento, que é feito com o pagamento ao governo de 10% do valor de mercado da área, "com vistas à consolidação da propriedade plena [...] na pessoa do vendedor".
Em relação às outras três, Mutran é obrigado no contrato a fazer, futuramente, o mesmo.
Em nenhum momento a peça afirma se tais pedidos já tinham então sido aceitos. Só diz que "a celebração da escritura definitiva de domínio útil" das áreas em nome da Santa Bárbara "está condicionada" à "anuência do Iterpa". Segundo a empresa e Mutran, os "resgates" foram feitos a partir de 2006. O instituto nega.
As negociações entre a empresa e Mutran estão sendo investigadas pelo governo de Ana Júlia Carepa (PT). Se ficar provado que houve venda ilegal, as propriedades podem voltar para domínio público.
Outro problema é que as terras foram usadas por Mutran e pela Santa Bárbara para a criação de gado, e não para colonização e produção extrativista, como prevê a lei estadual.
A Santa Bárbara já recebeu investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão desde 2005, e hoje tem cerca de meio milhão de cabeças de gado espalhadas por 510 mil hectares, o que a torna uma das maiores empresas do seu ramo no país.
Conforme a Folha revelou, no inquérito da Operação Satiagraha, a PF suspeita de que as atividades agropecuárias de Dantas tenham sido usadas para lavar dinheiro do grupo -que nega a possibilidade.


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