DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

A assessoria da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara negou, por meio de nota, qualquer irregularidade na compra das cinco fazendas de Benedito Mutran Filho, no Pará.
"Não são verídicas as alegações sobre a aquisição de terras "irregulares" no Estado do Pará", afirma o texto.
"O processo instaurado pela Procuradoria do Estado vai constatar que a aquisição de terras de Benedito Mutran Filho é legal, legítima e ocorreu dentro dos rigores da legislação brasileira e do Estado do Pará."
De acordo com informações da empresa, Mutran tinha a "propriedade útil das fazendas", e por isso deveria "pagar ao Estado uma renda anual, denominada de foro".
Segundo a nota, esses "imóveis foreiros" podem ser vendidos, "desde que o Estado seja informado e tenha sido pago o laudêmio (importância em dinheiro que o Estado cobra para autorizar a venda). Foi autorizada a venda e o laudêmio foi pago". O governo paraense nega que isso tenha ocorrido.
A nota diz também que, além de tomar essas precauções, "a Santa Bárbara, para se prevenir e não criar prejuízos ao Estado do Pará, exigiu ainda que Benedito Mutran Filho adquirisse do Iterpa (Instituto de Terras do Pará) a propriedade plena das fazendas vendidas".
A empresa declarou estar "inconformada com tais alegações" e afirmou que "seus negócios são realizados com fundamento na mais ampla legalidade, com recursos lícitos e com a finalidade de não lesar municípios, Estados e União".
Benedito Mutran Filho corroborou a versão da agropecuária e afirmou que falta apenas pagar o "resgate" do aforamento de um das fazendas.
"Eu não tenho nada a esconder. Sou um homem sério. Vendi o que era meu", afirmou.
De acordo com ele, a autorização do governo estadual deveria ocorrer somente no momento de transferir os títulos das terras, o que ainda não aconteceu.


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