Segundo Ricardo Penteado, advogado da campanha do DEM, exibição está dentro da lei

Panfletagem contraria a Lei Cidade Limpa, criada pelo prefeito; Penteado diz que determinação não se aplica à propaganda eleitoral

CATIA SEABRA
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Para irritação dos alckmistas, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), explora, já em seu primeiro impresso de campanha, a imagem do governador José Serra.
A foto de Kassab com o governador está na segunda das oito páginas do material. Na legenda: "Kassab e Serra inauguram o hospital Cidade Tiradentes". Serra é do PSDB, partido do ex-governador Geraldo Alckmin, adversário de Kassab.
A exibição da imagem de Serra acontece num momento de estagnação de Kassab nas pesquisas de opinião e em meio ao risco de desembarque de tucanos da campanha do prefeito.
De tão incomodados, os aliados de Alckmin estudam a idéia de recorrer à Justiça para impedir o uso de imagem de Serra no programa de Kassab.
O advogado da campanha do DEM, Ricardo Penteado, afirma, no entanto, que a aparição está dentro da lei.
A distribuição de material -panfletagem- contraria a essência de legislação municipal promulgada pelo próprio Kassab. Pela lei 14.517, de 16 de outubro de 2007, "é proibida, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias".
Essa lei foi flexibilizada em novembro para permitir a distribuição apenas de jornais. Mas há uma exceção para o período eleitoral prevista na Lei Cidade Limpa.
Segundo Penteado, essa lei não se aplica à propaganda eleitoral, objeto de legislação federal. "Essa lei não pode ser aplicada às manifestações de natureza política. Seria como proibir a distribuição de panfleto durante um protesto."
Segundo sua assessoria de imprensa, "a campanha de Kassab entende que é legal, legítima e benéfica para a democracia a distribuição mão-a-mão de jornais e materiais informativos de caráter eleitoral. Democracia pressupõe que o eleitor esteja informado".
A exceção, diz a nota, está na redação proposta por Kassab para a Lei Cidade Limpa.
Numa amostra da disposição de duelar com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), o material traz imagens da cidade antes de intervenções da prefeitura. Entre elas, das escolas de lata.
Foram impressos 50 mil panfletos. Neles, é atribuída "ao governo do prefeito Gilberto Kassab" ou "à atual administração" medidas de dezembro de 2005, como a extinção da taxa de lixo e a implantação da nota fiscal eletrônica.
Embora boa parte dos prédios tenha sido adaptada, e não construída, o panfleto informa que "Kassab construiu 110 AMAs". De acordo com a assessoria, não há aí uma distorção. "O verbo construir não diz respeito apenas às obras civis, mas aos equipamentos e serviços oferecidos nas AMAs." O panfleto também usa o plural ao dizer que Kassab "faz corredores exclusivos de ônibus", além de ter transformado "o esqueleto do Fura-Fila no moderno Expresso Tiradentes".
A prefeitura inaugurou trecho de 8,5 km do antigo Fura-Fila em 2007, e a ampliação do corredor Ibirapuera, em 2008.
Segundo a assessoria, o texto se refere aos corredores "Celso Garcia e o Berrini, que estão em fase de licitação do projeto executivo", além da reforma dos já existentes.


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