Após 90 dias de apuração, sindicância da Câmara aponta ainda 44 servidores ou ex-servidores suspeitos de comercializar passagens

Temer não divulga nome de envolvidos; corregedoria vai investigar participação de deputados e decidir se abre ação por quebra de decoro

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma comissão de sindicância da Câmara encontrou indícios da participação direta de pelo menos quatro deputados no esquema de comercialização de cotas de passagens aéreas. Outros 44 servidores ou ex-servidores responderão a processos administrativos pela participação no esquema.
Depois de 90 dias de investigações, a comissão recomendou ontem que o relatório de trabalho, com mais de cem páginas, fosse enviado para a Corregedoria Geral da Câmara, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Ministério Público.
A corregedoria terá o prazo de 45 dias (que começarão a ser contados no começo de agosto), prorrogáveis por igual período, para apurar a participação dos deputados e determinar ou não a abertura de processo por quebra de decoro.
"Se ficar comprovado que algum deputado vendeu pas- sagens dentro de sua cota, vou defender a abertura do processo e a perda de mandato", disse o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara.
A comissão investigou a participação de, no mínimo, 30 gabinetes. Na maioria dos casos, os servidores assumiram sozinhos a culpa. Em um deles, o funcionário culpou o parlamentar. E em pelo menos mais três casos, a comissão achou indícios contra os deputados.
Caberá a ACM Neto determinar o que será efetivamente alvo de investigação, já que a comissão era formada por três funcionários da Câmara, que não tinham competência para ouvir os congressistas.
Em abril, a Folha mostrou que a comissão de sindicância já havia descoberto que senhas fornecidas por companhias aéreas e usadas nos gabinetes para a emissão de bilhetes via internet foram vendidas para agências de viagens. Com a venda, tudo era feito pelas próprias agências, que repassavam os bilhetes a terceiros.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não divulgou nomes das agências, deputados e funcionários envolvidos. Em nota, ele disse que todas as providências sugeridas pela comissão (abertura de processo administrativo, envio dos autos à Procuradoria e ao Supremo) foram tomadas.
O escândalo conhecido como farra das passagens teve início após a revelação de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) deu bilhetes da cota aérea da Câmara para sua então namorada, Adriane Galisteu. Outros deputados tiveram seus nomes envolvidos no mau uso da cota.
A sindicância só foi instalada após a revelação de que bilhetes aéreos da cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA) foram usados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e pelo ministro Eros Grau, respectivamente. Como os dois apresentaram provas da compra direta das passagens, nasceu a suspeita do esquema de "terceirização" do benefício.
Em resposta à crise, o valor da cota aérea a que os deputados têm direito ao mês diminuiu em 20%. Ficou proibido o uso dos bilhetes por familiares dos deputados. Mas todos os excessos cometidos, incluindo o de Faria, foram perdoados.


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