da Sucursal de Brasília

O Banco Central descobriu que sete bancos estavam driblando as regras de endividamento público e renovando irregularmente operações de créditos a municípios, no valor total de R$ 72 milhões.
As irregularidades foram detectadas nas operações de ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias), empréstimos com prazo inferior a um ano garantidos pela receita dos municípios.
Ao todo são 29 renovações irregulares, com valor equivalente a 11,6% das operações de ARO em curso, que somam R$ 620 milhões, segundo o chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Vicente de Paulo Diniz.
Segundo ele, os bancos renovavam irregularmente as operações com duplo objetivo: descumprir a obrigação de submeter ao Senado os pedidos de rolagem do endividamento e evitar o lançamento de perdas pesadas nos balanços.
Os municípios também saíam ganhando porque deixavam de ser declarados inadimplentes e podiam contrair novas dívidas.
A resolução nº 78, em vigor desde julho de 1998, obriga que o débito seja honrado até o dia 15 de dezembro do ano de contratação.
As operações que os municípios deixam de quitar em um ano devem ser consideradas como perdas no balanço, com redução no lucro e no patrimônio líquido.
Pela regra antiga, as operações podiam ser quitadas até o dia 15 de janeiro do ano seguinte à sua contratação. Na prática, isso possibilitava rolar os créditos de um ano para outro. No ano seguinte, o banco fechava outra operação de ARO para pagar a vencida.
Os bancos tiveram que fazer depósitos de R$ 72 milhões no BC e terão de lançar as perdas como prejuízo. Os municípios serão declarados inadimplentes.


Texto Anterior: Governo: Malan é nome ao Planalto, diz Carvalho
Próximo Texto: Telebrás: Jereissati perde ação contra Mendonça
Índice