ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, do Ministério Público Federal em Brasília, instauraram ontem inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-secretário Eduardo Jorge Caldas Pereira no período em que despachou no Palácio do Planalto e nas atividades empresariais que manteve após deixar o governo, em abril de 1998.
Ao transformar em inquérito o "procedimento administrativo" instaurado em 17 de julho, os procuradores sinalizam que ficaram mais fortes os indícios que desencadearam as investigações. O inquérito pode dar origem a ações judiciais contra EJ. O próximo passo é pedir a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário.
O inquérito abrange cerca de dez linhas de investigação dos procuradores, começando pela atuação de EJ na nomeação de juízes classistas para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Schelb e Luiz Francisco investigam o relacionamento de EJ com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O ex-secretário sustenta que os dois não tratavam da liberação de verbas para a obra superfaturada do TRT, mas que Nicolau subsidiava o governo com informações sobre a nomeação de juízes classistas favoráveis ao Plano Real.
"Os membros do Judiciário não podem ser escolhidos com o propósito de manter a política econômica do governo", disse Schelb. "Isso é contra o princípio constitucional da separação de poderes, contra a democracia." Esse ponto das investigações será comandado, porém, pelos procuradores da República em São Paulo.
Também em destaque na portaria que instaura o inquérito está o crescimento patrimonial de EJ. Os procuradores questionam a incompatibilidade entre a renda do ex-secretário e a compra de bens, como um apartamento no Rio de Janeiro, cujo preço é estimado em R$ 1,3 milhão. Outros alvos de investigação de EJ são:
1) Contratos sem licitação firmados pelo Ministério da Justiça com a empresa Montreal Informática. Há suspeitas de que EJ, em visita ao Ministério, tenha tentado interceder em favor da Montreal;
2) Empréstimo de US$ 51 milhões concedido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Frigorífico Chapecó. Gravações não-oficiais mostram que EJ pediu ao então presidente do BNDES, André Lara Resende, definição sobre o empréstimo;
3. Suposta operação, da qual EJ teria participado, para a transferência de controle da Encol;
4. Atuação do grupo Meta no ramo de seguros. EJ já teve 10% das ações da empresa.
A linha de investigação mais adiantada refere-se à Montreal Informática. Por conta de denúncias sobre os fatos que levaram à contratação da empresa em caráter emergencial, sem licitação, o presidente do Serpro, Sergio Ribeiro, foi afastado do cargo na semana passada.
O Serpro é a empresa estatal que até o início de 1999 foi responsável pelos serviços hoje prestados pela Montreal Informática.
Os procuradores tentam ainda encontrar alguma ligação entre EJ e a Montreal. Devem chamar para depor o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias. Esperam que Dias preste esclarecimentos sobre a visita de EJ ao Ministério da Justiça em janeiro de 1999.
Em depoimento a Luiz Francisco e Schelb, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Anastasia, disse que EJ foi ao seu gabinete pedir informações sobre os sistemas Renach/Renavam, respectivamente Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e de Veículos Automotores, hoje operados pela Montreal.
O caso Chapecó está sendo investigado pelos procuradores Celso Três, de Caxias do Sul, e Cristina Koliski, de Cascavel. Os US$ 51 milhões teriam sido repassados ao frigorífico catarinense sem as garantias necessárias. Até hoje o empréstimo não foi pago.
Os procuradores de Brasília aguardam a evolução das investigações, com as quebras de sigilo telefônico e bancário, para analisar possíveis ligações entre o frigorífico, hoje concordatário, e EJ.
Falida em março do ano passado, a construtora Encol é um dos casos mais complexos analisados por Luiz Francisco e Schelb. Segundo depoimento prestado pelo ex-dono da empresa ao Ministério Público, Pedro Paulo de Souza, EJ teria sido designado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para "operação de salvamento" da empresa.
Os procuradores suspeitam que, em vez salvar a construtora, EJ tenha tentado transferir o controle da Encol, com a ajuda de diretores do Banco do Brasil.


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