DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não vai voltar atrás na decisão de retirar do Orçamento as obras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A afirmação foi feita ontem pelo ministro Pimenta da Veiga (Comunicações).
Questionado se o governo poderia rever essa decisão diante das críticas de alguns parlamentares e até mesmo de alguns ministros, Pimenta da Veiga respondeu negativamente. "Não. Quando há dúvida, é preciso apurar, não apenas pelo exemplo recente do TRT de São Paulo, mas porque essa é a melhor regra", afirmou.
Para Pimenta da Veiga, não há motivos para preocupação porque, se a obra estiver correta, vai receber os recursos. "Acho que ninguém deve se preocupar. É só não pesar dúvidas sobre a obra que ela seguirá normalmente. Na dúvida precisamos apurar", disse.
O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) disse ontem que, antes de cortar as verbas de determinada obra, o governo precisa apurar a origem da irregularidade. O ministro lembrou o caso do açude Castanhão, no Ceará, que teve de ser reconstruído por causa de uma falha geológica.
O governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), defendeu ontem que os governadores tenham a oportunidade de explicar as irregularidades apontadas pelo TCU antes do corte das verbas.
Com a reação contrária aos cortes, o governo está estudando uma forma de liberar recursos para as obras que não constem na lei orçamentária. O mecanismo tem o objetivo de reincluir as obras consideradas irregulares no Orçamento à medida em que elas forem regularizadas. Nos últimos quatros anos o governo federal liberou recursos para 121 obras com indícios graves de irregularidades apontados pelo TCU.
Pimenta da Veiga também respondeu às críticas de membros do TCU que reagiram ao pacote de medidas lançado pelo governo para garantir um maior controle dos gastos e extinguir os tribunais de contas dos municípios.
"Acho que não se deve levantar nenhuma questão sobre o conjunto de propostas anunciadas pelo presidente. O ideal é que cada um cumpra a sua parte, ou que apresente uma idéia melhor", disse Pimenta da Veiga.


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