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ELEIÇÕES 2006 / CRISE DO DOSSIÊ
TSE pode comprometer 2º mandato de Lula
Dependendo da investigação do tribunal, cabe a rivais ou a procurador pedir cassação do presidente, caso ele seja eleito
Oposição terá que avaliar a oportunidade de eventual ação, que advogado do candidato diz não ter a menor chance de sucesso
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LUÍS FERRARI
DA REDAÇÃO
A investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai
apurar abuso de poder no caso
da tentativa de compra do dossiê contra os tucanos Geraldo
Alckmin e José Serra prosseguirá após as eleições e, em tese, poderá produzir provas para
ações futuras pela cassação do
novo mandato, caso Lula seja
reeleito neste ano.
Ministros e ex-ministros do
TSE ouvidos pela Folha disseram que caberá ao procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, e aos outros
candidatos à Presidência decidir sobre pedir ou não ao tribunal que condene Lula à perda
do mandato por abusos na
campanha.
As ações têm de ser propostas até dezembro, quando o novo presidente será diplomado,
ato em que o TSE irá declará-lo
habilitado para o mandato.
O surgimento de uma batalha judicial em torno do novo
mandato presidencial dependerá de análise técnica da consistência das acusações e de
avaliação sobre a conveniência
política, já que ela pode gerar
desgaste à própria oposição e
dificultar a governabilidade.
Estima-se que a tramitação
levaria de um ano a um ano e
meio e que, em algum momento, passaria pelo STF (Supremo
Tribunal Federal). "Seja qual
for o fundamento [do pedido
de impugnação], isso deve desembocar no Supremo", aponta o advogado especialista em
direito eleitoral Roberto Litman. Ele destaca o fato de não
haver previsão legal para agilizar o andamento de processos
envolvendo a eleição presidencial na Justiça Eleitoral -o que
impossibilitaria uma decisão
final mais rápida.
Em 1998, a pedido do PT, o
TSE abriu investigação judicial
contra o então presidente e
candidato à reeleição Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
para apurar acusação de uso da
máquina do governo para influenciar a convenção do
PMDB, que rejeitara o lançamento de candidato próprio. O
processo foi arquivado por falta de provas.
O episódio do dossiê é considerado grave por causa das evidências de envolvimento de
duas pessoas próximas ao presidente Lula: o ex-assessor da
Secretaria Particular da Presidência Freud Godoy e o ex-analista de risco e mídia da
campanha Jorge Lorenzetti.
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que uma
eventual ação contra Lula poderá reunir outros fatos, como
o repasse ilegal de dinheiro ao
governo do Piauí e a prefeituras a menos de três meses das
eleições, o que é proibido.
"Tudo o que for apurado nos
próximos meses poderá instruir as ações. Se algumas apurações não estiverem concluídas, as provas também poderão
ser buscadas ao longo do curso
das ações", afirmou Jardim.
A investigação está em fase
inicial e dificilmente acabará
neste ano. Ao seu término, o
TSE enviará as conclusões ao
procurador-geral, que não quis
comentar o caso neste momento -como o presidente do TSE,
Marco Aurélio de Mello.
Já o advogado José Antonio
Toffoli, que representa Lula no
TSE, disse que "não existe a
mínima possibilidade de sucesso" da oposição nessa frente de
atuação. Ele disse que, pela jurisprudência do tribunal, só há
abuso se ficar comprovado que
o candidato se beneficiou dele,
o que não teria ocorrido.
O professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, concorda. Para
ele, seriam necessários três requisitos para ameaçar um
eventual segundo mandato de
Lula. "Supondo que o dinheiro
[R$ 1,7 milhão apreendido com
petistas pela PF] tenha origem
ilícita, em primeiro lugar, teria
que ficar claro que veio da campanha presidencial. Em segundo lugar, provar que ele [Lula]
sabia e participou do processo,
depois que isso pesou de fato
no resultado da eleição."
Toffoli argumentou ainda
que o dossiê não tem ligação
com a eleição presidencial,
porque os comentários existentes é que ele atingiria o candidato do PSDB ao governo de
SP, José Serra, não o presidenciável, Geraldo Alckmin.
O corregedor-geral eleitoral,
ministro do TSE Cesar Asfor
Rocha, que conduz a investigação, aguarda a defesa prévia de
Lula e dos outros acusados e
espera que a Polícia Federal
mande cópia do inquérito sobre o dossiê e a perícia no dinheiro apreendido, para identificar sua origem.
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