Reajuste de ministros reativa discussão de equiparação de subsídios dos Três Poderes

Salário dos ministros é teto do funcionalismo público; impacto de aumento nos cofres públicos é estimado em R$ 283 milhões anuais

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deu ontem aval ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil.
A aprovação dos dois projetos na Comissão de Constituição e Justiça foi unânime. A decisão é terminativa, ou seja, se não houver recurso ao plenário, na próxima semana o projeto segue para sanção do presidente da República.
O aumento aos magistrados será feito de forma escalonada: 5% serão pagos a partir de setembro, e outros 3,88%, a partir de fevereiro de 2010. Os valores foram negociados diretamente entre os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo, Gilmar Mendes, e também contaram com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste deflagra um efeito cascata no Judiciário e no Ministério Público. Consultores da Câmara dos Deputados, onde os projetos foram aprovados dia 9 de setembro, estimam que o impacto nos cofres públicos será de R$ 283 milhões anuais, sendo R$ 189 milhões no Judiciário e R$ 94 milhões no Ministério Público.
O salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de base para outras categorias. Ontem mesmo, logo após a aprovação dos projetos, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wellington Salgado (PMDB-MG) saíram em defesa da equiparação dos salários do Executivo e do Legislativo com o do Judiciário.
"O poder público deveria ter a coragem de fazer a equiparação", disse Jucá. Salgado reclamou de "distorções" que precisam ser corrigidas, e como exemplo citou o fato de ministros do Executivo não terem direito a uma cota de passagens, tal qual a dos parlamentares.
Senadores recebem hoje R$ 16.512 mensais, além de benefícios como verba indenizatória, cota postal, de passagens, entre outros.
O texto original dos projetos relativos aos aumentos no Judiciário inicialmente previa um reajuste ainda maior, com outros 4,6% de aumento a partir de novembro deste ano. Esta parte, no entanto, foi suprimida na votação da Câmara.
Em seu parecer, o relator dos projetos, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse considerar "justo" o aumento.
Maciel argumentou que o valor havia sido alterado pela última vez em 1º de janeiro de 2006, e sofreu desde então "significativa depreciação em decorrência da inflação". Acrescentou ainda que o reajuste nos moldes do que foi aprovado ontem é inferior à inflação acumulada no período.
"É inegável que as garantias para uma magistratura independente e isenta são de interesse de todo o país. A Constituição reconhece a irredutibilidade de subsídio dos juízes, com o fim de assegurar tais garantias. Acreditamos que esse princípio impõe a necessidade de reajuste periódico de acordo com os índices inflacionários", disse o relator.


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