DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia,suspendeu liminar que impedia o jornal "A Tarde" de publicar notícias sobre um desembargador suspeito de vender sentenças.
Em julho, o juiz Márcio Braga, da 31ª Vara de Salvador, proibiu o jornal de publicar conteúdo que causasse "lesão à imagem e à honra" do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.
Braga se baseou no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece sigilo sobre sindicâncias contra magistrados.
Em 2008, o Tribunal de Justiça abriu sindicância sobre uma gravação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, foi supostamente flagrado negociando uma sentença do pai.
Na decisão, a desembargadora diz que "a imprensa, no que diz respeito à divulgação de informações, goza de proteção constitucional, sendo vedada a censura prévia, inclusive quando o alvo do noticiário for magistrado".
A reportagem não conseguiu localizar o desembargador para comentar a decisão.


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