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ORÇAMENTO
Relator rejeita rever para cima previsão de arrecadação do governo
Verba para saúde deve vir de cortes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do Orçamento da
União de 2004, deputado federal
Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou ontem que o governo terá que fazer
um corte nas verbas de outras
áreas para injetar uma parte dos
R$ 3,5 bilhões nos gastos com
saúde. Os cortes só não vão atingir, segundo o relator, os programas da área social.
Ontem, depois de críticas de
congressistas e temendo uma derrota na Justiça, o governo resolveu tirar do orçamento da saúde
para 2004 os gastos com saneamento e combate à pobreza que
estavam contabilizados nele. Por
isso, terá que repor as verbas.
Segundo Bittar, cerca de R$ 750
milhões devem vir de parte das
emendas que os congressistas têm
direito a apresentar. Ou seja, R$
2,75 bilhões terão que ser retirados de outros setores.
A nova conta para os investimentos em saúde no ano que vem
é fruto de uma queda-de-braço
entre governo e setores ligados ao
setor, que acabaram fazendo valer
boa parte de suas posições.
Ao enviar a proposta orçamentária ao Congresso, o governo incluiu nos R$ 35,8 bilhões da saúde
R$ 3,5 bilhões destinados a obras
de saneamento público e de combate à pobreza.
Congressistas e entidades ligadas ao setor reagiram afirmando
que a inclusão foi uma manobra
para se chegar ao valor mínimo
que Constituição determina -o
aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB
(Produto Interno Bruto). Essa variação é o crescimento real da economia mais a inflação.
O temor da repercussão política
negativa, aliada à resistência no
Congresso -cuja frente da saúde
tem 240 deputados e senadores-
e à do Ministério Público -que
recomendou a correção-, levou
o governo a recuar.
Bittar descartou a reavaliação
para cima da previsão de arrecadação do governo, uma das saídas
apontadas. "Não estou trabalhando com nova estimativa de receita
porque esse procedimento só será
realizado, caso necessário, no final do processo de elaboração orçamentária, em dezembro", disse.
Apesar de não informar onde
pretende cortar recursos, Bittar já
havia dito há alguns dias que os
investimentos em infra-estrutura
provavelmente seriam as fontes
de corte em caso de necessidade
de aumentar os gastos da saúde.
A injeção dos R$ 3,5 bilhões, porém, não é considerada suficiente
pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra
(PSDB-MG), que aponta outras
duas pendências.
A primeira delas é que entidades ligadas à saúde calculam que
faltam ainda R$ 500 milhões,
além dos R$ 3,5 bilhões, para que
a aplicação mínima constitucional seja cumprida. O cálculo foi
feito na recomendação do Ministério Público, o que representa
uma advertência de que o governo pode enfrentar problemas judiciais caso não a siga.
Além disso, Guerra disse ser
condição essencial a revogação do
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 2º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que desconsiderava
como gastos de saúde aqueles
oriundos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza.
"O veto é um exemplo ruim que
pode resultar em um efeito cascata em Estados e municípios, que
poderiam usá-lo para, na prática,
diminuir os gastos com saúde",
afirmou o deputado.
(RANIER BRAGON)
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