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Pressionada, União suaviza regra sobre crime ambiental
Decreto assinado por Lula era criticado por produtores e pelo ministro da Agricultura
Para Carlos Minc, alterações não significam retrocesso na política ambiental; as áreas de reserva legal terão de ser recuperadas em 1 ano
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai adiar em um
ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se
comprometam a recuperar
área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do
agronegócio. A reserva de vegetação nativa varia de 20% a
80% das propriedades, dependendo da sua localização.
A mudança consta da nova
versão do decreto que define
punições para os crimes ambientais submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, a que a Folha teve
acesso, também reduz multas
previstas no decreto original,
assinado pelo presidente em
julho e, desde então, alvo de
críticas do agronegócio.
O adiamento no prazo para o
registro e a recuperação da reserva legal foi proposto pelo
ministro Reinhold Stephanes
(Agricultura). Após dois meses
de negociações, uma nova versão do decreto, com essa e outras mudanças, seguiu ao Planalto, com o aval do ministro
Carlos Minc (Meio Ambiente).
"O importante é que [a nova
versão do decreto] não vai significar retrocesso", disse Minc.
Ele insiste em que, mesmo alterado, o decreto impedirá que
os infratores enriqueçam com
o produto do crime ambiental.
Procurado ontem pela Folha,
Stephanes optou por não se
manifestar sobre as mudanças.
As mudanças feitas em parte
dos 154 artigos do decreto
atendem, no entanto, às principais críticas do agronegócio.
Pelo decreto editado por Lula
em julho, quem deixasse de registrar a reserva legal e se comprometer já com a sua recuperação ficaria sujeito a multa de
até R$ 100 mil por hectare ou
fração do terreno indevidamente desmatado.
Além de adiar o prazo para a
entrada em vigor da exigência,
a nova versão do decreto fixa
em R$ 500 o valor máximo da
multa diária. Depois de autuado, o infrator ainda terá um
prazo maior -120 dias- para
apresentar um termo de compromisso ao órgão ambiental.
Nesse período, ficará suspensa
a aplicação de multa.
O limite máximo de desmatamento, que alcança 20% das
propriedades no bioma amazônico e foi fixado por lei em
2001, é alvo de críticas até de
setores do governo. Estudo da
CNA (Confederação Nacional
da Agricultura) apontou o risco
de queda na produção agropecuária e conseqüente aumento
nos preços. Sobre as multas,
disse serem "impagáveis".
A multa para quem abater
árvores sem plano de manejo
previamente aprovado cairá de
R$ 5.000 para R$ 1.000 por
hectare ou fração do terreno.
Outra mudança importante já
negociada reduz de três para
um ano o prazo máximo para a
suspensão do registro e do
acesso a financiamentos públicos e incentivos fiscais pelos
produtores rurais que ferirem
as regras ambientais.
Os infratores obtiveram de
volta mais uma instância para
recorrer das multas aplicadas.
Os recursos poderão ser levados ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Lula assinou o decreto em 22
de julho, em meio a festa. Segundo o presidente, o ato demonstrava a "maturidade" da
política ambiental.
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