SILVANA DE FREITAS
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Terminou em empate o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do pedido de liminar do deputado José Dirceu (PT-SP) contra o processo de cassação de seu mandato. Com a votação de ontem, a decisão sobre o destino político do ex-ministro, que teria o seu processo de perda de mandato votado na próxima quarta-feira, corre o risco de ficar para o ano que vem, caso o desempate seja favorável ao petista.
O voto de minerva caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que faltou à sessão de ontem por problemas de saúde. Ele pode dar o voto decisivo ainda hoje. Pertence foi um dos três ministros que votaram favoravelmente a Dirceu no mandado de segurança em que ele questionava o processo de quebra de decoro parlamentar baseado em supostos atos cometidos quando ele era ministro. A liminar pedida nesse mandado foi derrubada por 7 votos a 3.
Ontem, apesar de negarem o pedido de anulação do processo, cinco ministros acolheram um dos argumentos apresentados pelos advogados do ex-ministro da Casa Civil e votaram pela concessão parcial da liminar.
Eles aceitaram a tese de que o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, pela cassação, não poderia conter o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, uma testemunha de acusação. Isso porque ela foi ouvida após as testemunhas de defesa.
"A conseqüência jurídica [da concessão da liminar] é voltar ao quadro anterior, para que as testemunhas da defesa sejam ouvidas e posteriormente seja redigido novo relatório. (...) Não está em causa o mandato do deputado A ou B, mas o princípio do contraditório. Paga-se um preço por viver no Estado democrático de Direito", afirmou Marco Aurélio de Mello, um dos que votaram a favor do pedido de Dirceu.
"Foi oferecida a oportunidade de a defesa se manifestar depois do depoimento dessa testemunha [Kátia Rabello]", contrapôs a ministra Ellen Gracie, que votou contra o pedido de liminar.

"Meus direitos"
Dirceu acompanhou parte do julgamento na Liderança do PT na Câmara. "O processo foi feito de uma forma pelo Conselho de Ética, que levou a essa situação. Não é minha a responsabilidade. Estou apenas buscando meus direitos", afirmou.
O fato é que o PT já conta, nos bastidores, com o voto favorável de Pertence. Segundo petistas ouvidos pela Folha, Pertence é um "penalista", ou seja, um jurista que se preocupa com a forma dos processos. Seria grande a chance de ele acolher a tese de que testemunhas de defesa não podem ser ouvidas antes das de acusação.
Os ministros que acataram esse argumento de Dirceu são Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim. Para esses ministros, houve violação do direito constitucional de ampla defesa. Outros cinco ministros votaram contra.
Além da indefinição sobre a concessão da liminar, o julgamento de ontem também deixou incerto o alcance de uma eventual decisão favorável a Dirceu.
Dos cinco ministros favoráveis à concessão da liminar, quatro disseram que o conselho terá de ouvir as testemunhas de defesa arroladas na última hora, e o relatório terá de ser refeito, reapresentado e novamente votado.
Se esse entendimento prevalecer, será uma ampla vitória de Dirceu, que contará com novos prazos e poderá adiar a votação do processo de cassação no plenário para o início de 2006.
A única chance de a cassação ser votada no dia 30 é o ministro Pertence, antes disso, dar seu voto contrário a Dirceu.
O quinto ministro contrário à liminar, Cezar Peluso, deu interpretação mais restrita: afirmou que a única conseqüência deve ser o relator Júlio Delgado (PSB-MG) retirar do parecer as referências ao depoimento de Kátia Rabello.
Os votos rejeitando integralmente o pedido de liminar foram de Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Carlos Velloso.
Dois ministros mudaram o seu voto durante a sessão. Mendes via problemas no exercício da ampla defesa e aderiu à corrente contra a liminar. Eros Grau negava a liminar e passou a concedê-la.
Em seu depoimento, Kátia Rabello afirmou que Marcos Valério intermediava o agendamento de audiências com a Casa Civil.
Esse foi o terceiro mandado de segurança movido por Dirceu no STF. Os ministros rejeitaram ontem por unanimidade o principal pedido dele: a suspensão do processo de cassação.


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