COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Uma manobra feita por deputados estaduais que seguem a liderança do governador Paulo Souto (PFL-BA) e do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) tem impedido, na Assembléia Legislativa da Bahia, a instalação de uma CPI para apurar uma denúncia contra o governo estadual.
De acordo com o parecer do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado, a Bahiatursa (órgão oficial de turismo do Estado) movimentou R$ 101 milhões, entre 2003 e abril de 2005, por meio de uma conta que não estaria registrada no erário.
Há quase um mês, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) encaminhou à Assembléia um requerimento solicitando a instalação da CPI. Com 22 assinaturas (uma a mais do que o mínimo exigido), o requerimento ainda não saiu da gaveta da presidência da Casa.
Para a CPI começar a funcionar efetivamente, cabe ao presidente da Assembléia convocar a sessão para instalação. No entanto, para dificultar o trabalho da oposição, os governistas não indicam os seus representantes. Dessa forma, a CPI não pode ser instalada.
Segundo o parecer apresentado em setembro por Pedro Lino, professor de direito da UCSal (Universidade Católica do Salvador), a Bahiatursa repassou R$ 48,1 milhões para a Rede Interamericana/Propeg, agência que tem como um de seus sócios o publicitário Fernando Barros, amigo de Antonio Carlos Magalhães.
Somente entre janeiro e abril deste ano, "o total pago [pela Bahiatursa] à Rede Interamericana equivale a cerca de 62% dos recursos movimentados sem autorização orçamentária no mesmo período", escreveu Lino.
Segundo ele, os R$ 101 milhões auditados circularam em uma conta do Bradesco que não está registrada em dois dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos no Estado.
O relatório indica também que a Bahiatursa transferiu recursos para a ONG Oficina das Artes, que tinha como sócios à época funcionários da Secretaria de Cultura e Turismo, órgão ao qual a empresa de turismo é subordinada.
À época, Paulo Gaudenzi, secretário de Cultura e Turismo, disse que a Propeg é a agência que administra a conta da Bahiatursa e negou qualquer irregularidade. A Secretaria da Fazenda da Bahia disse que não havia irregularidade nos pagamentos e transferências efetuados pela Bahiatursa.

Gaveta
"Existem outros pedidos à frente e não vamos atropelar os fatos", disse o presidente da Assembléia, Clóvis Ferraz (PFL), sobre o requerimento de investigação. Dos 63 deputados, 40 apóiam o governo, 21 são de oposição e dois, neutros. Segundo Clóvis, o pedido de CPI para investigar as denúncias feitas por Pedro Lino em setembro dificilmente sairá da gaveta. "Os oposicionistas sabem que, para a instalação de uma CPI, é necessário um acordo entre os líderes de todos os partidos."
Pelo regimento da Assembléia baiana, cinco CPIs podem funcionar simultaneamente -no momento, apenas uma está em andamento. Segundo o líder do governo na Assembléia, Paulo Azzi (PFL), o relatório do conselheiro Pedro Lino não expressa a opinião do TCE. "O TCE e o Ministério Público ainda não fizeram nenhum pronunciamento oficial."
Autor do requerimento solicitando a CPI, Álvaro Gomes critica os governistas. "Os deputados carlistas têm duas formas de agir. Em Brasília, assinam todos os requerimentos para investigar qualquer denúncia contra o governo Lula. Na Bahia, agem de forma contrária e não aceitam investigar nada contra o governo."
O líder do PSDB na Assembléia, Arthur Maia, disse que vai recorrer à Justiça para obrigar a presidência da Casa a indicar os nomes dos representantes do governo na CPI da Bahiatursa.


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