ONG de aliado de Rosinha recebeu R$ 33,8 mi sem licitação para fornecer apostilas

Conselho Superior do órgão rejeitou um pedido para encerrar a investigação; governadora diz que seu governo foi transparente

ELVIRA LOBATO
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O Conselho Superior do Ministério Público determinou que o órgão volte a investigar um contrato de R$ 33,8 milhões, sem licitação, entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio e a ONG Associação Educacional São Paulo (Aesp), para fornecimento de apostilas e treinamento de professores.
O dono da ONG é o deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), que apóia o casal Garotinho. As apostilas foram adaptadas de material do Colégio Holos, entidade ligada à Unoeste, propriedade de Lima.
Na prática, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público obriga a uma revisão do caso e implica uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosinha e o secretário de Educação. Sem cargo político a partir de janeiro, Rosinha perderá a prerrogativa de foro que a função de governadora lhe garante.
As penas para improbidade administrativa incluem a perda do cargo, ressarcimento do erário e indisponibilidade e perda de bens eventualmente adquiridos com dinheiro público.
O procurador-geral de Justiça do Estado e candidato à reeleição hoje, Marfan Vieira, pediu o arquivamento, mas o conselho rejeitou o pedido por unanimidade. Como procurador-geral, Vieira integra o conselho de dez procuradores de Justiça, mas está afastado porque concorre à reeleição.
O próximo responsável por apurar o caso da ONG será o decano do MP, César Romero, procurador-geral em exercício. O conselho é o órgão revisor de decisões do Ministério Público.
O contrato, assinado em 31 de março deste ano, foi vencido por dispensa de licitação.
Esse procedimento integra um rol de convênios e contratos que somam ao menos R$ 237 milhões, entre ONGs de fachada e o Estado. Sócios de algumas dessas ONGs e de cooperativas que prestaram serviços ao governo fizeram doações de campanha para Anthony Garotinho, então pré-candidato à Presidência pelo PMDB.
Rosinha informou, por meio de sua assessoria, que "toda investigação é saúdável e esse é o dever do Ministério Público". Segundo ela, sua atuação no governo do Rio sempre foi transparente e o fato de haver investigação "não quer dizer que haja alguma irregularidade".


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