DA ENVIADA A BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas medidas implantadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reduziram o número de processos que ingressam na corte máxima do Judiciário brasileiro em até 40%, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
"Antes, cada um dos 11 ministros do Supremo recebia em média, por ano, cerca de 10 mil processos. Era uma avalanche de novos casos. Agora, esse número é de seis mil, uma redução significativa", afirmou Mendes.
Os dois instrumentos são a súmula vinculante e a repercussão geral.
A súmula é a consolidação de uma interpretação do Supremo sobre determinada questão jurídica. Uma vez editada, deve ser seguida e aplicada por todos os juízes e tribunais e pela administração pública.
Já, a lei da repercussão geral funciona como uma espécie de filtro, que permite a rejeição de casos considerados sem relevância nacional.
Outra medida, segundo o ministro, visa também dar agilidade aos processos. O CNJ aprovou a tabela única do processo, que vai permitir que um processo tenha um mesmo número em todas as instâncias. Hoje, a cada grau judicial, a ação muda de número, o que dificulta, muitas vezes, a sua localização. Os assuntos também serão uniformizados.
"Isso vai permitir saber o número real de ações que tramitam no Brasil. Estima-se que existam algo em torno de 50 milhões a 60 milhões de processos", disse Mendes.


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