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Governo cria 650 mil bolsas em ano eleitoral
Presidente do TSE diz que "isso fere a lei"; benefício vai atender policiais, reservistas, jovens e mulheres em áreas violentas
Ministro da Justiça diz que convênios serão feitos com os Estados, e não com os partidos, e que Planalto não terá vantagem eleitoral
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania), o "PAC da Segurança". Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas
ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e
reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$
100 a R$ 400, foi criticada pelo
presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição.
A polêmica refere-se à lei
11.300, de 2006, que passou a
vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de
"bens, valores ou benefícios"
pela administração pública em
ano eleitoral, com exceção dos
casos de calamidade pública,
estado de emergência e "programas sociais autorizados em
lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". Lula editou uma MP ampliando o
Bolsa Família nos últimos dias
de 2007 para evitar problemas
com a legislação eleitoral.
O ministro da Justiça, Tarso
Genro, defendeu a expansão do
Pronasci, que, diz ele, conta
com propostas da oposição:
"Em nenhuma hipótese fere [a
lei]. Os recursos são destinados
a uma contrapartida, a pessoas
que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem
cursos de formação para policiais integrados ao programa".
José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como "eleitoreira". "É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro
e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de
vista legal quanto político."
Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: "Isso fere a lei. Não dá
para ampliar programas sociais
em ano eleitoral", reclamou.
Segundo ele, caberá à Justiça
Eleitoral um "posicionamento,
se provocada sobre o assunto".
Segundo Tarso, os convênios
serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos:
"É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se
diga que um Estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver
políticas sociais", rebateu.
A MP que amplia o Pronasci
foi retirada do Congresso em
2007 para não atrasar a votação
da emenda sobre a CPMF.
O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. A MP publicada ontem criou auxílios de R$
180 a R$ 400 para policiais,
bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$
190 para mulheres que lideram
comunidades carentes, benefícios de R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens
de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.
Colaborou JOHANNA NUBLAT, da Sucursal de Brasília
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