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Deputados do Rio querem criar mais um TCE
Pelo projeto, novo órgão vai fiscalizar municípios, enquanto atual, um dos mais caros do país, cuida apenas do Estado
Motivo alegado é permitir maior controle dos gastos, mas deputados dizem que nova proposta é resultado de uma disputa política
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Apesar de ter um dos tribunais de contas estaduais mais
caros do Brasil, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) planeja criar mais um
órgão com as mesmas funções
para fiscalizar 91 municípios,
com exceção da capital, que já
tem seu próprio tribunal.
Com a provável mudança,
por emenda à Constituição estadual, caberia ao atual TCE
fiscalizar apenas as despesas do
Estado, o que o enfraqueceria.
É esse essencialmente o objetivo da Assembleia, que investigou o TCE em 2009 em comissão parlamentar de inquérito.
Os gastos atuais são altos. O
orçamento de 2010 do órgão é
de R$ 419,1 milhões, pouco menor que o do contraparte de São
Paulo, que previu R$ 455,2 milhões e cobre o Estado e 644
municípios (sete vezes o número de cidades do Rio).
O TCE de Minas Gerais, que
cuida do Estado e de 853 municípios (nove vezes mais que o
Rio), custa aos cofres públicos
R$ 313,8 milhões anuais. O fluminense é 33% mais caro.
O orçamento do TCE-RJ corresponde a 78% do previsto pela Alerj (R$ 534,8 milhões), que
tem 70 deputados (dez vezes o
número de conselheiros), com
20 cargos à disposição de cada
um.
O motivo alegado para a nova
estrutura é permitir maior controle dos gastos. Nos bastidores, deputados afirmam que se
trata de disputa entre o presidente da Alerj -à qual está vinculado o TCE- , Jorge Picciani
(PMDB), e o órgão fiscalizador.
Em 2009, uma CPI investigou 3 dos 7 conselheiros do órgão, mas não conseguiu ouvi-los, por recursos ao Judiciário.
A PF indiciou dois conselheiros
e investigou outro.
O novo tribunal teria sete
conselheiros, indicados pelo
governador e ratificados pela
Alerj. É potencial influência e
pressão do grupo do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre municípios -conselheiros
são vitalícios e podem reprovar
contas e fazer inspeções.
O padrão é a nomeação de
políticos, secretários de Estado
e ex-deputados estaduais.
Prevê-se aumento de 3% para 3,4% da receita corrente líquida para o limite de despesas
com pessoal do Legislativo
(equivalente a R$ 120 milhões).
Os custos de instalação são de
R$ 90 milhões, além dos salários dos novos conselheiros,
cerca de R$ 2,3 milhões anuais.
"Nosso propósito não é proteger maus gestores, mas desconcentrar o enorme poder
que hoje tem o TCE, um órgão
em metástase, e ter melhor fiscalização do dinheiro público",
disse em nota a deputada Cidinha Campos (PDT).
Para o deputado Alessandro
Molon (PT), "o projeto é muito
ruim porque reproduz a estrutura do TCE em novo tribunal".
O presidente do TCE, José
Nolasco, disse que a medida vai
na contramão do enxugamento
da máquina, será onerosa e dará um exemplo negativo ao
país, além de não resultar em
mais fiscalização. A presidência
da Alerj não se pronunciou.
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