Órgão cobra R$ 268 milhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no escândalo Waldomiro Diniz e no mensalão

Entre os autuados estão Rogério Buratti, Valdemar Costa Neto, Delúbio Soares e as empresas Guaranhuns e MM Consultoria Jurídica

ANDRÉA MICHAEL
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal começou a cobrar R$ 268 milhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos dois maiores escândalos do governo Lula: o caso Waldomiro Diniz e o mensalão.
Entre pessoas físicas que receberam as maiores autuações até agora estão Rogério Buratti (R$ 4 milhões) e o presidente do então PL (hoje PR), Valdemar Costa Neto (R$ 400 mil).
Amigo do ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), Buratti é investigado sob a acusação de ter intermediado, em 2003, a renovação de um contrato de cerca de R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal com a multinacional GTech para o gerenciamento do sistema de loterias do país. Outro intermediário teria sido Waldomiro Diniz, na ocasião subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Ele foi acusado por diretores da GTech de tentar extorquir a empresa, o que negou.
Costa Neto é acusado de ter sido elo entre o PL e o esquema de pagamento de mesada a congressistas da base aliada. Em 2005, renunciou ao mandato de deputado para fugir da cassação. Foi reeleito, já pelo PR.
O valor das autuações é a soma de impostos devidos ou sonegados, além de multa e correção monetária apurados em 46 ações fiscais já concluídas.
Há outras 58 ações fiscais em curso pelas mesmas razões. O montante cobrado pode ser questionado pelos devedores com recurso administrativo.
Entre as pessoas jurídicas, a campeã de débitos é a Guaranhuns (R$ 51 milhões), seguida pela MM Consultoria Jurídica (R$ 49,5 milhões). Entre outubro de 2002 e junho de 2003, a MM recebeu da GTech R$ 5,09 milhões. A empresa tem entre seus sócios o advogado Marcelo Coelho de Aguiar, que foi assessor da Secom.
Ministério Público e PF investigam a possibilidade de a MM ter sido utilizada pela GTech para esquentar, na sua contabilidade, o pagamento de propina a petistas em meio às negociações para renovação do contrato com a Caixa. Quanto à Guaranhuns, trata-se de empresa de fachada, com sede em SP, usada para repassar R$ 10,8 milhões para políticos do PL.
O valor consta de lista que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto operador do mensalão, entregou a Antonio Fernando Souza, procurador-geral da República.
Parte do dinheiro foi repassada diretamente a Costa Neto. Ele está entre as 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal sob a acusação de praticar os crimes de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Receita emitiu fatura também contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (R$ 12 mil) e o ex-secretário-geral da sigla Silvio Pereira (R$ 150 mil).
Ambos foram denunciados pelo procurador-geral ao STF.
Na semana passada, o Supremo fez o que Antonio Fernando havia pedido em meados de 2006: retirou do conjunto de documentos que compõem o mensalão os papéis relacionados à 40 pessoas já denunciadas. O restante passará a tramitar como inquérito independente, na segunda fase do caso.


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