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TCE diz que contrato com a Finatec em Recife é irregular
No entendimento do tribunal, prefeitura desrespeitou princípio da isonomia ao contratar fundação sem licitação por R$ 19,8 mi
RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
O TCE (Tribunal de Contas
do Estado) de Pernambuco julgou ontem irregular a dispensa
de licitação no contrato de
prestação de serviços entre a
Prefeitura de Recife e a Finatec
(Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia), ligada à UnB (Universidade de
Brasília), de R$ 19,8 milhões.
O contrato -que teve dois
termos aditivos- tinha como
objetivo a prestação de serviços
de consultoria técnica à gestão
do prefeito João Paulo (PT) entre 2002 e 2005.
Entre os serviços, o contrato
previa assessoria no acompanhamento e na avaliação de
projetos estratégicos de governo, qualificação gerencial do
modelo de atendimento dos gabinetes, sistema de atendimento ao público e capacitação de
servidores.
A prefeitura informou que
contratou a Finatec sem licitação devido à "notória especialização" da fundação. Em nota
divulgada ontem, a administração disse que vai recorrer da
decisão do tribunal.
No entendimento da Segunda Câmara do TCE, a prefeitura
desrespeitou o princípio da isonomia ao contratar a Finatec
sem fazer licitação, pois tinha
em mãos as cotações de preço
de outras duas fundações.
Segundo o relator do processo, o conselheiro-substituto Ricardo Rios, houve "indícios de
favorecimento" da prefeitura à
Finatec e a qualidade dos serviços prestados deverá ser analisada por uma comissão.
Ainda ontem, o tribunal
aprovou a instauração de uma
nova auditoria especial na prefeitura para examinar a execução do contrato firmado entre a
Finatec e a gestão.
Será examinado se houve
subcontratação indevida para
execução dos serviços e se o
preço pago foi compatível aos
valores praticados no mercado.
A decisão, que acolheu o parecer do Ministério Público de
Contas, será divulgada no "Diário Oficial" do Estado hoje e encaminhada para o Ministério
Público Estadual, que irá avaliar quais medidas deverão ser
tomadas caso seja constatado o
prejuízo aos cofres públicos na
nova auditoria.
O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações petistas -como a de Recife e a de Fortaleza- tenham usado a Finatec para estabelecer, sem licitação, contratos com empresas do consultor gaúcho Luís
Antônio Lima e de sua mulher,
Flávia Maria Camarero.
Segundo os promotores, a Intercorp e a Camarero&Camarero Consultoria Empresarial
foram beneficiadas com R$ 23
milhões dos R$ 50 milhões pagos à Finatec entre 2001 e
2005. O caso também está sendo investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs.
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