DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, afirma que a nova sede unificará a estrutura atual, dispersa em 12 edificações, "reduzindo despesas e agilizando a prestação jurisdicional". O TJ alega que uma coisa é a nova sede e outra é a melhor estruturação da Justiça pelo Estado.
O presidente da comissão de licitação, desembargador Osmando Almeida, disse que chegou ao valor de R$ 378 milhões com base na correção pelo "Índice de Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas", da Fundação Getúlio Vargas -equivalente ao IPCA, do IBGE.
Para o TJ, esse valor não serviria para estruturar as comarcas e instalar outras novas porque esses casos envolveriam criação de mais "despesa fixa", para a qual existe "limitação orçamentária" legal. Pela legislação, a despesa fixa do Poder Judiciário está limitada a 6% do Orçamento do Estado.
O incremento da despesa fixa se daria pela contratação de juízes e servidores, além da nova estrutura física que as medidas exigiriam.
Questionado se o modelo da concorrência resolverá os problemas do edital anterior, Almeida disse que o formato "foi modificado para possibilitar a participação de empresas específicas para cada fase da obra, propiciando que mais empresas participem".
Sobre o impedimento à formação de consórcios, Elidia Rocha, diretora-executiva de Engenharia e Gestão predial do TJ, disse que isso é "faculdade do administrador público, a quem cabe decidir acerca das melhores vias e condições para realização do interesse". (PP)


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