|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Câmara rejeita votar fim da verticalização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara rejeitou ontem o recurso para votação do projeto de
decreto legislativo que suspendia
a vinculação das coligações estaduais às alianças nacionais. A decisão dos deputados, na prática,
inviabiliza a mudança da regra
aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O placar registrou 263 votos
contrários ao recurso, 152 favoráveis e 2 abstenções. "Acabou",
afirmou o líder do PT na Câmara,
João Paulo Cunha (SP).
Ao rejeitar o recurso para votação do decreto, o plenário avalizou a decisão do presidente da
Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que considerou inconstitucionais dois projetos de decreto
apresentados por deputados suspendendo a verticalização.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ao analisar recurso
do deputado Inaldo Leitão
(PSDB-PB), autor de um dos projetos, havia aprovado parecer
contrário à decisão de Aécio. O
parecer foi derrubado ontem.
Aécio disse que devolverá ao Senado o projeto de decreto legislativo aprovado pelos senadores e
enviado à Câmara. O deputado
José Genoino (PT-SP) disse que
recorrerá dessa decisão. Na discussão do recurso, deputados do
PT fizeram questão de afirmar
que a verticalização beneficia o
presidenciável tucano, José Serra.
Há outras duas iniciativas do
Congresso para suspender a verticalização: um projeto de lei interpretativa e uma proposta de
emenda constitucional. O projeto
deixa claro que as coligações estaduais não têm de seguir as nacionais -numa interpretação do
que seria a vontade dos congressistas quando a Lei Eleitoral foi
aprovada em 1997.
Com exceção dos líderes do
PSDB, do PMDB, do PPB e do
PDT, os demais assinaram pedido
de urgência para votação desse
projeto. O pedido de urgência não
tem consenso e por isso terá de
entrar numa fila de votações com
outros 80 requerimentos, o que
impede a apreciação pelo plenário antes das eleições.
A emenda, aprovada pela CCJ
do Senado, dá liberdade às siglas
para decidirem as alianças. Dificilmente será aprovada em dois
turnos na Câmara e no Senado
antes de outubro.
Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: São Paulo: Instituto lança cartilha para empresas
Índice
|
