Para professor de direito constitucional, uso de algemas na prisão de Ricardo Tosto representa abuso de autoridade

DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados do conselheiro do BNDES Ricardo Tosto negaram, por meio de uma nota à imprensa, que ele tenha envolvimento com o esquema de desvio de recursos públicos do banco ou que faça parte de uma rede de prostituição e tráfico internacional de mulheres.
"Não há o mais remoto fundamento nas imputações feitas", diz trecho do documento.
O escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros repeliu "vigorosamente a acusação produzida contra um de seus sócios, o advogado Ricardo Tosto". Para os advogados, a Operação Santa Tereza, que ontem prendeu dez pessoas no Estado de São Paulo, foi "divulgada com espalhafato irresponsável pela Polícia Federal."
Na nota, os advogados que defendem Tosto no inquérito dizem que não existem argumentos para a PF prendê-lo. "Não se justifica essa investida truculenta contra um cidadão conhecido, com endereço fixo e sem qualquer antecedente criminal, jamais solicitado a prestar qualquer esclarecimento sobre dúvidas que pairassem a respeito de sua autuação nesta investigação. As atitudes policiais e judiciais não encontram sustentação num Estado democrático de Direito."
A defesa do advogado ressaltou que os supostos desvios de recursos do BNDES que estão sendo investigados pela polícia aconteceram antes que Tosto assumisse um cargo de conselheiro na instituição. Os advogados relataram que Tosto não conhece as pessoas que teriam sido beneficiadas pelas fraudes.
"É de se esclarecer ainda que conselheiros do BNDES não têm qualquer função executiva na instituição. Seu papel é consultivo. Sua função é a de debater a política institucional da agência de financiamentos. Revela-se verdadeira ofensa a essa instituição, supor que qualquer colaborador, de seu corpo altamente técnico, participasse de qualquer negócio escuso", ponderam os advogados.
Sobre a suspeita de envolvimento em uma rede de prostituição e de tráfico internacional de mulheres, os advogados caracterizaram a acusação como uma "aberração".
Os representantes de Tosto concluíram o documento em tom ameaçador: "nenhuma alegação justifica esse lamentável episódio. Os responsáveis por essa violência inadmissível responderão por seus atos."
Para Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC de São Paulo, o uso de algemas na detenção de Tosto demonstrou abuso de autoridade por parte da polícia. "A Constituição determina que qualquer cidadão que for detido tem que ter sua integridade física preservada. Se ele não oferecia risco de fuga, nem ameaça física ao policial, não podia ter sido algemado", disse. "Se houve abuso por parte dos policiais, as autoridades precisam investigar", acrescentou.

Outros envolvidos
A empresa Marisa Lojas Varejistas Ltda. informou, por meio de uma nota, que Boris Timoner não pertence ao seu quadro funcional e não é executivo da empresa. Segundo a nota, Timoner trabalha na Tnolplan Planejamento e Desenvolvimento de Negócios Ltda., empresa que presta serviços à Marisa. Os advogados de Timoner não foram localizados.
Por intermédio de sua assessoria, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), disse estar "tranqüilo quanto à investigação" e que colocará à disposição da PF toda a documentação do empréstimo contraído no BNDES.
A assessoria da prefeitura informou que foi feito um empréstimo de R$ 146 milhões no banco para executar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Desse montante, foram liberados R$ 20 milhões. A assessoria disse que a PF não notificou Mourão e que só um assessor político do prefeito estaria sob suspeita. (MARIO CESAR CARVALHO E AFONSO BENITES)


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Saiba mais: Advogado e sócios doaram R$ 366 mil a políticos em 2006
Índice