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Mendes diz que fazer dossiê é "face do patrimonialismo"
"A revelação dessa faceta não tem nada a ver com o Estado de Direito", afirma ele
Em sua primeira entrevista
como presidente do STF,
Mendes volta a criticar ação
de movimentos sociais e
crise de medidas provisórias
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em sua primeira entrevista
como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes afirmou
que a elaboração de dossiês por
funcionários de governo representa a "nova face do patrimonialismo". Ele voltou a criticar
as ações de movimentos sociais
e atribuiu responsabilidade ao
Congresso pelo trancamento
da pauta devido ao excesso de
medidas provisórias.
Sobre o dossiê elaborado na
Casa Civil com os gastos feitos
por cartão no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes
afirmou: "Quem está no governo não é proprietário de informações as quais tem acesso
simplesmente porque está no
governo. É a nova face do patrimonialismo", disse. "E isto vale
para todos, para a situação e alguém que esteja na oposição."
Mendes relacionou o "vazamento de informações" com o
"aparelhamento de órgãos estatais" por partidos políticos e
exemplificou. "Eu tenho um
funcionário na Receita Federal
que pertence ao meu partido e,
portanto ele vaza informações.
E eu tenho um funcionário que
me é simpático na Polícia Federal, e por isso ele está a meu serviço. Tudo isso é extremamente negativo e é a revelação dessa
faceta que não tem nada a ver
com o Estado de Direito", disse.
Mendes se dirigiu aos jornalistas para criticar a imprensa
quando publica informações
vazadas. "Muitas vezes os senhores se beneficiam e recebem essas informações. Saibam que estão usando uma informação viciada."
O presidente também voltou
a atacar as ações de movimentos sociais que atuam, "às vezes,
na fronteira da legalidade", como afirmou na última quarta-feira em seu discurso de posse.
Mendes afirmou que as afirmações valem para "qualquer
tipo de movimento, seja ele de
direita, de esquerda ou de centro, quando afeta os direitos
alheios". E citou nominalmente a invasão da reitoria da UnB,
instituição na qual é professor.
"Recentemente houve, por
exemplo, a invasão da Universidade de Brasília, e se perguntou se isso era correto como
protesto. Tenho a impressão
que, como protesto, sim. Agora,
impedir o funcionamento da
reitoria não me parece correto", criticou. "Estado de Direito
é, por definição, aquilo pelo
qual não existem soberanos. Se
alguém pode fazer o que quer,
ele se tornou soberano. Não temos mais o Estado de Direito".
"Se alguém invade um prédio, ele fez algo indevido. Se isso esteve, em algum momento,
no quadro da normalidade, é
porque nós incorporamos o patológico na nossa mente. Não
posso ter uma repartição pública impedida de funcionar, nem
por um dia", afirmou.
Sobre medidas provisórias, o
presidente do STF afirmou que
existe uma "crise no processo
decisório" e que tal crise é "de
responsabilidade do Congresso". "Não vamos fingir que o
problema seja exclusivo da responsabilidade do Executivo."
Em relação ao Judiciário,
Mendes voltou a criticar o excesso de processos que poderiam ser resolvidos "pacificamente" e afirmou que a sociedade precisa "quebrar a cultura
exclusivamente judicialista".
Ontem, a assessoria de imprensa do STF divulgou os gastos com a posse. Entre cabos,
projetores, banners e aparelhos
de comunicação "tipo nextel",
foram gastos um total de R$
59.145. Somam-se a isso R$
31.320 pagos pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que ofereceu as bebidas e
petiscos servidos enquanto
Mendes recebia os cumprimentos, e R$ 9.300 doados pela
Ajufe (Associação dos Juizes
Federais do Brasil), para o serviço de manobristas.
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