FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma forte cultura de opacidade impede a Câmara e o Senado de cumprirem a promessa de transparência realizada em fevereiro a respeito de verbas indenizatórias -os R$ 15 mil a que cada congressista tem direito de gastar com gasolina, aluguel, consultoria e outras despesas supostamente no exercício do mandato.
A ideia era tornar tudo público neste mês de abril, mas os sites de senadores e de deputados ainda estão com poucas informações disponíveis.
No caso dos deputados, há uma brecha oficial permitindo prestar contas dos R$ 15 mil mensais só em dezembro do ano que vem. Essa é a razão para poucos terem apresentado seus recibos agora em abril -pois tudo ficaria público.
Desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, até março último, os dados ficavam em sigilo. Só era divulgado o valor total que cada deputado gastava com cada item de sua verba. Mas não eram mostrados detalhes das notas fiscais.
Como a Câmara passa por uma crise, com o surgimento de vários escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro da Casa, muitos deputados optaram simplesmente por acumular suas notas fiscais para pedir o ressarcimento mais adiante.
A portaria 16, editada pela Câmara em 4 de setembro de 2003, abriu uma janela para os deputados receosos de mostrarem como usam seus R$ 15 mil mensais. O parágrafo 6º do artigo 5º desse documento autoriza o seguinte: "Admite-se a apresentação da documentação comprobatória do gasto até o final do exercício seguinte ao que se refere a despesa".
O "exercício", no caso, é o ano no qual a despesa é efetuada. No limite, um deputado poderá apresentar notas fiscais de gastos feitos em janeiro deste ano apenas em dezembro de 2010.
Esse dispositivo protelatório era pouco usado antes porque interessava a todos os deputados receber o mais rapidamente possível o valor de suas verbas indenizatórias. Mas, com a decisão de abrir os detalhes na internet, vários ficaram com receio de serem questionados sobre a natureza dos gastos.
Há um prejuízo inicial, pois o deputado não é ressarcido e fica sem o dinheiro por algum tempo. Esse custo é compensado com o benefício de deixar o político fora do escrutínio público. Se optar por pedir ressarcimento só no final do ano que vem, o deputado já terá disputado a eleição. O eventual efeito negativo da divulgação das notas fiscais será menor.
"Eu não sabia disso e creio que o presidente da Câmara, Michel Temer [PMDB-SP], também não sabia. Vou tentar rever esse procedimento, que não está de acordo com a regra de transparência que estamos querendo adotar", diz o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), um dos principais articuladores peemedebistas.
No Senado, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), a razão de não haver ainda dados das notas fiscais na internet é uma combinação de burocracia com lentidão contábil. "Estudamos o assunto e não há como fazer mais rapidamente. Mas aqui tudo estará disponível em até 90 dias depois das despesas realizadas. Quem apresentar notas fiscais depois de 90 dias do gasto não será ressarcido."
Essa demora para divulgar os dados também deve se repetir para a transparência das passagens aéreas usadas por deputados e senadores. No Senado, o prazo será de 90 dias após o bilhete ser emitido. Na Câmara, o prazo ainda não foi divulgado.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Igreja Católica: Congresso tem que ser moralizado, diz bispo auxiliar de SP
Índice