|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Mais de um quarto dos presos provisórios não poderá votar
TREs argumentam que faltam segurança e estrutura nos estabelecimentos penais
LUIZA BANDEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA
Mais de um quarto dos presos provisórios do país não poderá votar nas eleições de outubro. Em 11 Estados, além de São
Paulo, somente parte dos estabelecimentos penais receberá
urnas, deixando de fora da votação locais onde estão cerca de
60 mil pessoas que, pela Constituição, têm direito ao voto.
TREs (Tribunais Regionais
Eleitorais) dizem que a exclusão de parte dos presídios se
deve à falta de segurança e de
estrutura para o pleito. Além
disso, alguns locais decidiram
restringir a votação por ser a
primeira vez em que ela ocorre.
Também não votam presos em
delegacias e detidos em locais
onde há menos de 20 eleitores,
como determinou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A implementação do voto de
presos sem condenação definitiva e de adolescentes internados foi determinada pelo TSE
no início de março. À época, juízes, promotores e ministros do
TSE manifestaram preocupação em relação a problemas de
estrutura e segurança.
Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 208
mil presos provisórios no país.
Os dados foram atualizados pelo Departamento Penitenciário
Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.
Para Sérgio Schecaira, professor de direito penal na USP e
ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, a votação só deveria ser cancelada por um motivo de força maior, como uma
ameaça de rebelião.
Já o procurador regional
eleitoral de São Paulo, Luiz
Carlos dos Santos Gonçalves,
diz que a implementação da votação, ainda que parcial, é razoável. "Parece-me compreensível que essas dificuldades impeçam que, num primeiro momento, todos votem."
O único Estado que disse que
não fará votação de presos é
Goiás. O diretor-geral do TRE,
Leonardo Sapiência, diz que a
votação não ocorrerá porque os
órgãos estaduais não garantiram a segurança. "O tribunal
estaria preparado para fazer [a
votação] se houvesse garantia
de segurança do Estado."
Porém, segundo o superintendente do sistema de execução penal, Carlos Roberto Teixeira, o problema foi a possibilidade de provisórios serem libertados ou condenados entre
o fechamento do cadastro eleitoral -que ocorre no dia 5- e a
votação, em outubro.
Texto Anterior: Campanha procura reverter desvantagem Próximo Texto: Elio Gaspari: Cidade de Deus, nunca mais Índice
|