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PROCURADORIA
FHC deve reconduzir ao cargo procurador-geral da República, que estuda denúncia contra Motta
Brindeiro segura ações contra o governo
ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que terá
que decidir se denuncia ou não o
ministro Sérgio Motta (Comunicações) por suposto envolvimento
no escândalo da compra de votos a
favor da emenda da reeleição, deverá ser reconduzido em junho para novo mandato de dois anos.
Levantamento feito pela Folha
sobre a atuação de Brindeiro desde
95, quando assumiu, mostra que
ele arquivou pelo menos três inquéritos contra políticos aliados
do governo e está retardando resposta sobre ações contra três ministros e dois governadores.
A lentidão de Brindeiro gerou
reações internas na própria procuradoria. Na semana passada, os
subprocuradores da República Eitel Santiago e Cláudio Fonteles enviaram ofícios a Brindeiro pedindo
a apuração das denúncias sobre
compra de votos.
Segundo eles, o procurador-geral não precisava esperar pela conclusão da sindicância da Câmara
pois as denúncias envolvem autoridades de sua área de competência -Motta, os governadores
Amazonino Mendes (AM) e Orleir
Cameli (AC) e três deputados.
Na quinta passada, Brindeiro
disse à Folha que examinará o caso
o quanto antes, mas com a "cautela que a matéria requer".
"Como essa cautela virou regra,
ele parece sempre indicar que não
vai fazer nada", disse a nova presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República, Ela
Castilho, adversária de Brindeiro.
Para ela, Brindeiro deixou a procuradoria com uma "imagem negativa" junto à opinião pública.
Crítica da oposição
"A recondução de Brindeiro é
esperada porque ele virou advogado do presidente e é hoje o engavetador-geral da República", diz o
deputado Milton Temer (PT-SP),
autor de denúncia contra Motta.
A recondução será decidida pelo
presidente Fernando Henrique
Cardoso, após aprovação da maioria absoluta do Senado.
No último dia 15, Temer fez a denúncia contra Motta diretamente
ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque há um ano o Supremo
aguarda que Brindeiro responda a
uma notícia-crime contra o ministro Pedro Malan (Fazenda).
Temer espera ter o apoio do novo presidente do STF, Celso de
Mello. Em 96, Mello fez consulta
ao procurador, ainda sem resposta, sobre quem pode fazer denúncia contra ministros de Estado.
MPs
As críticas contra a atuação de
Brindeiro apontam também a sua
falta de iniciativa para contestar as
MPs (medidas provisórias), editadas e reeditadas pelo governo.
Em abril, 27 dos 44 subprocuradores assinaram manifesto advertindo FHC de que ele poderia incorrer em crime de responsabilidade, com perda do mandato, por
causa do excesso de MPs e pela privatização da Vale do Rio Doce.
Brindeiro não se manifestou sobre nenhum dos dois assuntos,
apesar de ter competência de propor ações diretas de inconstitucionalidade contra atos da administração pública. Em 96, a 1ª Câmara
da procuradoria propôs 169 ações
desse tipo. Só 12 foram ao STF.
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